Dia dos Migrantes marcado por polémica: proposta “indigna” de acesso ao SNS gera revolta
No Dia Internacional dos Migrantes, Ana Catarina Mendes criticou duramente a proposta do PSD e CDS que limita o acesso de migrantes ao SNS, classificando-a como “indigna”.
O Dia Internacional dos Migrantes, assinalado esta quarta-feira, trouxe à tona uma polémica que tem gerado intensos debates em Portugal. A eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes apontou duras críticas à proposta do PSD e CDS-PP que visa restringir o acesso dos migrantes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), exigindo documentação adicional. Mendes classificou a iniciativa como uma “indignidade” e alertou para o impacto humanitário e constitucional da medida.
À margem de uma sessão plenária no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Ana Catarina Mendes destacou que esta proposta, que altera a Lei de Bases da Saúde, exclui os migrantes sem situação regularizada do acesso ao SNS. A nova redação permite apenas o atendimento de cidadãos portugueses, nacionais da União Europeia e outros estrangeiros em situação regular no território nacional.
Para a antiga ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, esta alteração vai contra o artigo 15.º da Constituição portuguesa, que garante igualdade de tratamento no acesso aos serviços públicos, independentemente da nacionalidade. “O que o Governo se prepara para aprovar na Assembleia da República é uma má notícia neste Dia Internacional dos Migrantes”, afirmou.
A eurodeputada defendeu ainda que os migrantes são uma peça fundamental para a economia nacional, contribuindo com 1.800 milhões de euros para a Segurança Social em 2023. “Precisamos de políticas que promovam a integração e inclusão, permitindo que estas pessoas aprendam a língua, acedam à educação e ao emprego”, reforçou.
Por outro lado, Mendes lamentou a mudança de responsabilidade dos retornos para uma unidade especial da PSP, considerando ser um retrocesso perigoso. Também criticou o fim da manifestação de interesse no sistema migratório, medida do atual executivo, que descreveu como um “erro clamoroso”, especialmente face à falta de mão-de-obra para projetos como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No entanto, o dia não foi apenas de críticas. A eleição de Teresa Anjinho como Provedora de Justiça Europeia e a liderança de António Costa no Conselho Europeu foram destacados como sinais positivos de integração e abertura. Mendes alertou ainda para o “fechar de fronteiras” em vários países da União Europeia, uma visão que considerou “amarga” e contrária aos valores humanistas.
Quanto ao futuro de refugiados sírios, Ana Catarina Mendes lamentou o “silêncio” do Governo português. A queda do regime de Bashar al-Assad poderá gerar novos fluxos migratórios, mas, segundo Mendes, é “cedo demais para fechar as portas a pessoas que ainda vão precisar de ajuda”.
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Talvez não paguem o que é gasto em tratamento ilegais. 4 milhões e tal numa só acção não contabilizando o turismo de saúde! Sejam realmente Portugueses, não se vendam ao politicamente ” correcto “.
Imigrantes são escravos em Portugal, todos nós sabemos disso , os próprios Portugueses o são, quanto mais os imigrantes !