Descida do IRC até 17% em 2028 aprovada na generalidade
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo para a redução da taxa do IRC até 17% em 2028.
A proposta contou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e JPP, enquanto PS, PCP e Livre votaram contra. O Bloco de Esquerda não participou na votação, uma vez que a deputada única, Mariana Mortágua, se encontra na missão da flotilha de ajuda humanitária a Gaza.
O Governo propõe uma descida faseada da taxa do IRC durante os próximos 3 anos, atualmente fixada em 20%. Segundo a proposta, o imposto desce para 19% em 2026, para 18% em 2027, e atingirá 17% em 2028.
Durante o debate parlamentar realizado na quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a medida como uma “escolha estratégica” para o país, que visa promover o crescimento e os salários e a “coesão social”.
“Esta proposta não é apenas uma alteração técnica ao código IRC. É uma afirmação política, é uma escolha estratégica, é um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro”, afirmou o ministro.
Além da descida da taxa geral, a iniciativa inclui uma redução da taxa que se aplica à primeira fatia dos lucros das pequenas ou médias empresas e das empresas de pequena média capitalização, para 15% a partir de 2026.
Neste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50.000 euros da matéria coletável das PME já é mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%.
*Com Lusa
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