Descentralização na Educação: Debate quente chega a Setúbal e promete agitar a comunidade escolar

No próximo dia 1 de abril, o Cinema Charlot, em Setúbal, será palco de um encontro decisivo sobre o futuro da Educação em Portugal. Sob o tema “Educação e Transferência de Competências — Descentralização vs Desresponsabilização”, o evento reunirá professores, técnicos, pais e agentes educativos para uma análise profunda do processo de transferência de competências para os municípios, implementado há três anos.

O encontro é promovido pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e pretende criar um espaço de reflexão sobre os efeitos reais da descentralização na Educação, à luz da legislação que a rege — a Lei n.º 50/2018, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 21/2019.

Desde 2018, a AMRS tem acompanhado de perto este processo, através do seu Grupo Intermunicipal da Educação, criado para apoiar tecnicamente os municípios da região na adaptação às novas responsabilidades. Apoios técnicos, pareceres, estudos e encontros foram realizados ao longo deste período, com o intuito de capacitar os autarcas para um modelo mais descentralizado de governação educativa.

Três anos depois da implementação plena da medida, a AMRS considera ser o momento certo para avaliar os resultados: funcionamento, financiamento, impactos nas estruturas municipais e a capacidade de resposta das autarquias são alguns dos temas que estarão em cima da mesa.

O debate promete ser intenso e informativo, com quatro grandes objetivos traçados:

• Aprofundar a discussão sobre a descentralização administrativa, regionalização e o impacto na Educação local;
• Avaliar os constrangimentos sentidos nestes três anos de aplicação prática da transferência de competências;
• Afirmar os princípios constitucionais do poder local democrático: autonomia, descentralização e subsidiariedade;
• Valorizar o direito à educação, destacando o papel da escola pública e o seu carácter universal.

O encontro pretende ainda esclarecer a população sobre os desafios enfrentados no terreno e fomentar uma abordagem mais participativa e consciente por parte de todos os envolvidos no setor educativo.

Este momento de debate surge numa altura em que muitas escolas enfrentam dificuldades operacionais associadas a esta nova organização, levantando dúvidas legítimas sobre se a descentralização foi acompanhada dos meios e recursos necessários para garantir a qualidade do ensino.

A comunidade educativa da Região de Setúbal, e não só, é chamada a estar presente nesta sessão que se antevê esclarecedora e crítica, lançando luz sobre uma das mudanças mais profundas no sistema educativo português dos últimos anos.

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