Desastrosos no Montijo: Todas as vozes na polémica da falta de limpeza urbana

Na reunião da Câmara do Montijo, a presidente Maria Clara abriu o debate lendo excertos da proposta de autotransferência de competências que visava ceder a gestão da limpeza das vias e espaços públicos — incluindo sarjetas e sumidouros — à União de Freguesias do Montijo e Afonsoeiro, liderada atualmente por Fernando Caria. “A União de Freguesias, através do seu presidente, manifestou a impossibilidade de continuar com a competência devido à verba insuficiente”, declarou a edil montijense, destacando a importância da limpeza urbana para a saúde pública e pedindo desculpas aos residentes dos bairros Afonsoeiro, Areias e Esteval.

Na sequência do debate, o vereador Ilídio Massacote reiterou os pontos da proposta, lembrando que o assunto já era conhecido por todos os vereadores, mas que se fazia necessário “ler algumas partes da proposta para nos situarmos”. Massacote enfatizou que a ausência do relatório de execução e dos respetivos documentos de despesa por parte da União de Freguesias inviabilizava a continuidade da prestação dos serviços. O vereador realçou ainda que, apesar dos esforços dos trabalhadores, a limpeza dos bairros não se efetuava nas condições devidas, comprometendo a saúde dos munícipes.

Maria Clara respondeu afirmando que o município, ciente da urgência, já procedera à abertura de um processo para a contratação de uma empresa de limpeza — recurso que só poderia ser utilizado com o documento legal em mãos. “Temos de assumir a competência urgentemente para garantir os meios necessários à saúde pública”, afirmou a presidente, sublinhando que a proposta seria submetida à Assembleia Municipal para deliberação.

Durante a sessão, o vereador Joaquim Correia (PEV/CDU) criticou as declarações e as acusações de propaganda eleitoral, questionando a veracidade dos dados apresentados e a gestão dos recursos. “Não acredito nas informações que me são enviadas; se os munícipes sofrem com o lixo, quem é o responsável?”, indagou, fazendo referência à necessidade de transparência e à prestação de contas rigorosa.

Ilídio Massacote voltou a intervir, esclarecendo que a Câmara tinha de proceder à negociação dos custos dos serviços de limpeza, uma vez que os aumentos verificados nos orçamentos das empresas contratadas refletiam não só os vencimentos dos trabalhadores, mas também os custos dos produtos de higiene. O vereador utilizou expressões fortes para criticar os ajustes e a falta de comprovação documental por parte da União de Freguesias, assinalando que “a única Junta que necessitava de mais dinheiro era a do Montijo” e que os munícipes não podiam pagar as consequências da má gestão.

Em intervenções subsequentes, Maria Clara e Ilídio Massacote trocaram argumentos sobre a necessidade de que os documentos e relatórios de execução fossem apresentados para comprovar os gastos realizados. Maria Clara mencionou que, apesar de ter enviado comunicações — inclusive por e‑mail — do presidente da Junta, não apresentou os dados necessários para justificar o montante transferido, que se situa em 443.227,49 euros anuais. Segundo ela, os valores foram calculados com base na medição das vias e arruamentos, multiplicados por um fator que reflete a densidade populacional dos três bairros.

O debate intensificou-se quando o vereador Joaquim Correia criticou a ausência de transparência na gestão dos recursos, acusando alguns intervenientes de fazer campanha eleitoral nas margens do processo. “Os munícipes pagam o preço desta falta de prestação de contas — o lixo invade as ruas e a saúde pública fica comprometida”, afirmou, num tom que evidenciou o descontentamento generalizado.

José Manuel Santos, do PS, acrescentou que a situação demonstrava a gravidade da má gestão dos recursos, afirmando que, se todos os órgãos tivessem sido diligentes na entrega dos relatórios, a proposta não teria sido aprovada. Santos referiu que, apesar de todos os esforços para ajustar os custos, era imperativo que “as contas fossem apresentadas antes de se reivindicar mais verba”.

Ao longo da sessão, os intervenientes também abordaram a questão dos “partidaritos” — termo utilizado por Ilídio Massacote para criticar as atitudes que confundem as decisões administrativas com interesses políticos. Em diversas ocasiões, Maria Clara enfatizou que o debate não se tratava de lutas partidárias, mas da necessidade de assegurar uma prestação de serviços eficiente para os munícipes, alertando que os documentos comprobatórios eram imprescindíveis para a Câmara avançar com a contratação dos serviços.

Conforme a reunião avançava, a troca de argumentos continuou, com cada interveniente reiterando a necessidade de transparência e responsabilidade. Maria Clara, na sua intervenção final, deixou claro que, sem os documentos da Junta de Freguesia, não se podia dar continuidade ao processo de prestação de serviços — medida que, segundo ela, visava proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Ao fim do debate, a proposta foi aprovada por unanimidade, marcando um novo capítulo na gestão das competências de limpeza urbana no Montijo.

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