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Desagregação das freguesias no Seixal: “Vitória da luta das populações”, diz Paulo Silva

Parlamento aprova a desagregação das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, celebrada como uma vitória histórica pela população e autarquia.

A desagregação da União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires foi aprovada, trazendo alívio e celebração entre a população local e autoridades. Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, destacou esta decisão como uma vitória histórica, fruto da luta contínua das comunidades pela autonomia e identidade das suas freguesias. O desfecho reflete anos de contestação à polémica reforma administrativa de 2013.

O parlamento aprovou a desagregação da União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, uma medida que Paulo Silva, presidente da Câmara do Seixal, classificou como uma conquista essencial para os habitantes locais. “Esta decisão demonstra que vale a pena lutar ao ter razão”, afirmou o autarca em declarações recentes. Desde a reforma administrativa de 2013, que reduziu o número de freguesias em Portugal de 4.260 para 3.092, que a população e os representantes locais manifestavam a sua insatisfação.

A reforma, implementada pelo então Governo PSD/CDS-PP sob imposições da ‘troika’, foi amplamente criticada, especialmente em locais como o Seixal, onde as freguesias mantinham uma forte identidade própria. Segundo Paulo Silva, o município sempre defendeu que a agregação era desnecessária e prejudicial, mantendo desde o início os serviços de proximidade nas sedes das três freguesias.

Na última terça-feira, o Grupo de Trabalho — Freguesias aprovou 124 processos de desagregação em todo o país, incluindo as propostas do Seixal, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal. Os processos agora aprovados podem originar mais de 270 novas freguesias. O mapa administrativo final deverá estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas de 2025.

A data-limite para a entrega de iniciativas legislativas de desagregação é 8 de janeiro de 2025, com uma possível votação parlamentar em 17 de janeiro. Para as populações das freguesias afetadas, como no Seixal, a decisão representa um passo crucial na reconquista da autonomia e na preservação das suas tradições.


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