
A desagregação da União de Freguesias de Marateca e Poceirão, um processo aguardado com expectativa pelas populações locais, foi reprovada devido à submissão fora do prazo legal, gerando controvérsia no concelho de Palmela. Este tema foi destaque na última reunião do executivo municipal, realizada no passado dia 22 no Centro Comunitário de Águas de Moura.
A reunião, que iniciou com a apresentação de propostas técnicas habituais de início de ano, concentrou-se na discussão sobre a desagregação das freguesias, que não avançou. A Lei 39/2021, que estabelece o regime jurídico para a criação, modificação e extinção de freguesias, permitiu a desagregação de 302 freguesias a nível nacional, incluindo processos aprovados nos concelhos de Seixal, Alcácer do Sal e Santiago do Cacém. Contudo, o pedido relativo à União de Freguesias de Marateca e Poceirão foi recusado por entrada tardia.
Este revés suscitou questões entre os autarcas e a população, que se mostram indignados. Carlos Sousa, vereador do MCCP, questionou como este atraso foi possível, considerando especialmente a existência de uma Associação de Municípios da Região de Setúbal que deveria ter debatido e alinhado os prazos. “Quando ainda por cima os concelhos de Seixal, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Palmela são todos de maioria CDU, isto não faz sentido”, declarou.
Apesar das garantias da presidente da União de Freguesias, Cecília de Sousa, do presidente da Assembleia da União e do presidente da Câmara de Palmela de que todos os procedimentos foram corretamente seguidos, o processo foi reprovado, assim como outros 30 a nível nacional. A população das freguesias rurais continua a aguardar ansiosamente pela reanálise do caso na Assembleia da República, na esperança de que as suas freguesias recuperem a autonomia perdida com a reorganização administrativa imposta pela antiga Lei Relvas.
O fracasso do processo de desagregação gerou um intenso debate público, destacando o descontentamento generalizado e as expectativas frustradas das populações locais.
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Até nisso se vê a incompetência de quem lá está.