Governo questionado sobre financiamento da nova escola em Fernão Ferro
Treze deputados do Partido Socialista questionaram esta segunda-feira o Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a elegibilidade e o financiamento da nova escola de Fernão Ferro, no concelho do Seixal. A pergunta surge perante as dúvidas sobre o enquadramento da futura Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundária no atual Programa Escolas.
A freguesia de Fernão Ferro continua sem uma escola pública de 2.º e 3.º ciclos e de ensino secundário, obrigando alunos residentes na freguesia a deslocarem-se para outros territórios. Segundo os deputados, esta situação tem aumentado a pressão sobre a Escola Básica Carlos Ribeiro, do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, que já se encontra em situação de sobrelotação.
Os deputados recordam que a população escolar deste estabelecimento passou de 900 alunos no ano letivo de 2023/2024 para 916 no ano letivo seguinte. A construção da nova escola permitiria, segundo o documento, aliviar a pressão atualmente existente sobre a rede escolar.
Projeto foi aceite, mas financiamento continua por esclarecer
O processo remonta a março de 2024, quando o Município do Seixal foi informado pelo então Governo de que tinha sido aprovada a construção da escola. Em novembro desse ano, o Governo aceitou a proposta apresentada pelo município para incluir o novo estabelecimento no mapeamento da rede escolar. A decisão ficou posteriormente registada em ata da Assembleia Municipal do Seixal, de 18 de março de 2026.
Em julho de 2025, o Grupo Parlamentar do PS já tinha questionado o Governo sobre o calendário da obra, os recursos financeiros, o estado do projeto e os mecanismos de articulação institucional. Na resposta então remetida, o Governo referiu, entre outras fontes possíveis, o Plano de Recuperação e Resiliência, o Portugal 2030, o empréstimo do Banco Europeu de Investimento e o Orçamento do Estado.
O Município do Seixal sustentou posteriormente que, apesar da aprovação da proposta de construção em novembro de 2024, o financiamento das intervenções entretanto incluídas no programa ainda não estava assegurado. A autarquia defendeu também que as responsabilidades relativas à construção, requalificação e modernização dos edifícios escolares permanecem na Administração Central enquanto não estiver garantido o respetivo financiamento.
Nova dúvida surge com o Programa Escolas
A questão ganhou novo enquadramento com o Aviso n.º 01/2026 – Programa Escolas, de 30 de junho de 2026, destinado ao financiamento da construção, recuperação e reabilitação de estabelecimentos públicos dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.
O problema identificado pelos deputados está nas condições específicas de acesso ao aviso. O documento estabelece que as escolas a construir ou reabilitar devem estar identificadas no Anexo 1 do Acordo Setorial celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 21 de julho de 2023, e classificadas como P1 – Muito Urgente ou P2 – Urgente.
A futura Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Fernão Ferro não consta desse Anexo 1. Apesar da proposta para a sua inclusão no novo mapeamento ter sido aceite pelo Ministério da Educação em novembro de 2024, os deputados consideram que permanece por esclarecer o seu enquadramento no atual aviso.
Na reunião da Câmara Municipal do Seixal de 8 de julho de 2026, o presidente da autarquia anunciou a intenção de apresentar ao novo aviso, além das escolas já abrangidas, outras que não constam do mapeamento, incluindo a futura escola de Fernão Ferro, remetendo para o Governo a decisão quanto à sua admissibilidade.
PS quer respostas sobre candidatura e financiamento
Perante esta situação, os deputados perguntam ao ministro se o Governo considera elegível a construção da escola de Fernão Ferro no âmbito do Aviso n.º 01/2026 e, em caso afirmativo, ao abrigo de que condição ou enquadramento poderá o Município do Seixal apresentar a candidatura.
O PS questiona ainda se já apresentaram a candidatura, em que data e qual o seu estado de apreciação. Caso o projeto não seja elegível no Programa Escolas, os deputados querem saber qual será o instrumento de financiamento previsto pelo Governo e qual o calendário para a sua disponibilização.
Entre as seis questões dirigidas ao Governo está igualmente a garantia de financiamento integral do investimento necessário à construção e ao equipamento do novo estabelecimento de ensino, independentemente do instrumento de financiamento aplicável.
Os deputados pedem, por fim, esclarecimentos sobre o acompanhamento técnico que a DGEstE/DSRLVT tem prestado ao Município do Seixal e questionam se existem pareceres, validações ou outras diligências ainda pendentes que possam condicionar a conclusão, aprovação ou apresentação da candidatura. A pergunta parlamentar teve a sua apresentação no Palácio de São Bento, em Lisboa, a 24 de agosto de 2026, e está subscrita por 12 deputados do Partido Socialista.
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