Deputados do PS de Viseu exigem calendário para reabilitação da Barragem do Lapão

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu pedem ao Governo um calendário claro e garantias para a reabilitação da Barragem do Lapão, localizada no concelho de Mortágua, que está encerrada desde 2002 devido a anomalias na estrutura que comprometem a sua segurança.

Segundo os parlamentares Armando Mourisco e Elza Pais, a barragem, após ter sido esvaziada devido a comportamentos anómalos detectados desde o seu primeiro enchimento em dezembro de 2001 e confirmados em fevereiro de 2002, permanece sem soluções definitivas para recuperação ou substituição, apesar de diversos estudos técnicos realizados desde então.

Os deputados sublinham a importância estratégica da infraestrutura para a região, destacando que, no atual contexto de alterações climáticas e aumento da pressão sobre os recursos hídricos, a reabilitação permitirá reforçar a resiliência hídrica local, garantir abastecimento de água em situações críticas, regularizar caudais, mitigar riscos de cheias, viabilizar o regadio agrícola no bloco de Vila Moinhos, apoiar a defesa da floresta contra incêndios e contribuir para a produção energética.

Em maio de 2024, o então Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que a intervenção na Barragem do Lapão seria enquadrada no plano nacional “Água que Une – Estratégia Nacional para a Gestão da Água”, o que efetivamente ocorreu em março de 2025, incluindo o reforço do armazenamento de água. Contudo, até ao momento não há informação concreta sobre a execução dessa intervenção.

O concurso público lançado em 2023 para a reabilitação da barragem, com valor base superior a 4,3 milhões de euros, ficou deserto, apontando para limitações relacionadas com a solução técnica prevista ou a atratividade do projeto para o mercado, o que reforça, segundo os deputados, a necessidade de rever o projeto e definir um modelo de intervenção tecnicamente robusto e economicamente viável.

Os parlamentares questionam o atual Ministro da Agricultura sobre o calendário previsto para a reabilitação ou reconstrução da barragem, qual a fase atual do processo, se estará em causa a recuperação da estrutura existente ou a construção de uma nova, e que medidas transitórias estão previstas para mitigar a ausência da infraestrutura, nomeadamente no abastecimento de água e no apoio à agricultura.

Solicitam também esclarecimentos sobre como o Governo pretende garantir a viabilidade do regadio previsto para o bloco de Vila Moinhos e pedem um compromisso claro, com prazos e financiamento definidos, para concretizar a reabilitação ou reconstrução da Barragem do Lapão.

Os deputados consideram que a barragem desempenha um papel fundamental na gestão integrada dos recursos hídricos, na segurança de pessoas e bens e no desenvolvimento económico local, apelando para a urgência da sua resolução.

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