Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Setúbal exigiram ao Governo uma “clarificação institucional inequívoca” sobre um eventual encerramento da Repartição de Finanças do Seixal, depois de terem surgido informações públicas a sugerir essa possibilidade.
De acordo com um comunicado enviado às redações, os deputados Margarida Afonso, António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista e Carlos Pereira dirigiram um conjunto de perguntas ao Ministro das Finanças, na sequência de referências ao tema, nomeadamente, no editorial da edição de dezembro do Boletim Municipal do Seixal.
No mesmo texto, os socialistas referem que a declaração do presidente da Câmara do Seixal — que disse ter tomado conhecimento de uma alegada intenção do Governo “sem qualquer comunicação formal” — gerou apreensão junto de população, empresas e instituições locais. Por isso, os parlamentares pedem ao Executivo que esclareça se existe “qualquer intenção ou decisão”, ainda que em fase preliminar, que vise o encerramento da Repartição de Finanças do Seixal, ou a sua “reorganização, deslocalização, redução de valências ou alteração do modelo de funcionamento”.
Entre as questões enviadas ao Governo, os deputados perguntam também se existe algum estudo que sustente uma eventual decisão e quais os fundamentos “técnicos, administrativos, operacionais ou de política pública” que a poderiam justificar. Pretendem ainda saber que impactos foram avaliados para o concelho — incluindo população e tecido económico — e que soluções alternativas estariam previstas para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento.
No comunicado, os socialistas sublinham que um eventual encerramento, deslocalização ou redução de serviços teria “impactos relevantes” no acesso a serviços públicos e no funcionamento da atividade económica local, questionando ainda se foi transmitida alguma informação, formal ou informal, ao Município do Seixal ou a outros órgãos representativos.
Os deputados recordam, por fim, um episódio recente relacionado com o alegado encerramento do Posto Territorial da GNR de Paio Pires, que motivou preocupação pública e protestos, mas acabou por ser “expressamente desmentido” pela Guarda Nacional Republicana, alertando para os efeitos negativos da divulgação de informação imprecisa sobre a continuidade de serviços públicos essenciais.
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