Deputado do Chega humilha representante da APMEDIO na Assembleia de Famalicão — e a associação não ficou calada

Tinha tudo os ingredientes para ser mais uma noite de debate democrático tranquilo numa assembleia municipal do interior norte. Não foi. A sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, realizada no passado dia 28 de abril, transformou-se no epicentro de uma disputa que vai muito além das fronteiras do concelho — e que agora chegou ao espaço público mediante um comunicado que não deixa margem para equívocos.

No centro da contenda está Oliveira Dias, secretário da APMEDIO — Associação Portuguesa dos Media Digitais —, que usou o período de intervenção do público para levantar questões sobre a publicação municipal «EFE» e o uso de recursos públicos na sua produção e distribuição. Uma intervenção legítima, inscrita nos direitos constitucionais de participação cívica, como a própria associação sublinha no comunicado enviado à comunicação social.

O que se seguiu foi menos próprio de um espaço democrático. O deputado municipal João Pedro Rodrigues Fonseca Castro, eleito pelo Chega, noutra Assembleia Municipal desvalorizou a intervenção com base na origem geográfica do interveniente e recorreu a expressões que a APMEDIO classifica «depreciativas». A associação não especificou as palavras exatas utilizadas, mas foi inequívoca na sua apreciação: as declarações «não contribuem para a elevação do debate democrático nem para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições».

O «EFE» no olho do furacão

O jornal «EFE» é a publicação bimestral da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão que veio substituir o antigo boletim municipal, existente desde 1984. Produzido com redatores, fotógrafos e ‘designers’ ao serviço da autarquia, impresso em gráfica contratada mediante concurso público e distribuído gratuitamente pelos CTT — também por contrato municipal —, o projeto é dirigido pelo próprio presidente da Câmara, Mário Passos.

A polémica instalou-se rapidamente. A oposição acusa a câmara de ter criado uma estrutura de comunicação paralela financiada com dinheiros públicos — a Iniciativa Liberal estima um custo anual a rondar os 100 mil euros — que concorre diretamente com a imprensa local independente. O PS fala numa «linha ténue entre a informação institucional e o exercício do jornalismo». O Chega falou em «autocracia e desperdício». A CDU acusa de autopromoção. Apenas o PSD e o CDS-PP saíram em defesa da publicação.

Ainda antes desta sessão de abril, a APMEDIO tinha já enviado uma queixa formal à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), argumentando que o «EFE» exibe «uma linha gráfica, editorial e informativa típica de um jornal generalista» que ultrapassa o âmbito da comunicação institucional das autarquias e representa uma «ocupação indevida do espaço mediático local». A associação alertou ainda para os riscos de distorção concorrencial e para a ameaça à sustentabilidade da imprensa livre e independente.

Na sessão de 28 de abril, a APMEDIO foi mais longe: além de questionar a legalidade da publicação perante a assembleia, admitiu formalmente a possibilidade de apresentar queixa ao Ministério Público.

Mário Passos na defensiva — mas sem recuar

O presidente da câmara não ficou indiferente à presença da associação naquela sala. Na resposta às intervenções do público, Mário Passos questionou abertamente a escolha de Famalicão como alvo, lembrando que municípios vizinhos mantêm publicações com formatos idênticos há décadas sem qualquer contestação. Defendeu o «EFE» como uma ferramenta de proximidade e de valorização do território, e argumentou que o pluralismo informativo do concelho — um dos que tem mais títulos de imprensa no país — impede qualquer leitura de «asfixia democrática».

O presidente da APMEDIO, António Tavares, que acompanhou a sessão, garantiu, porém, que a associação acompanha de perto todos os casos existentes no país — e não apenas o de Famalicão. O debate não ficou encerrado naquela noite.

«A democracia constrói-se com participação»

No comunicado agora divulgado, a APMEDIO reafirma três pontos sem rodeios: a intervenção de Oliveira Dias terá sido«legítima, pertinente e enquadrada no exercício de cidadania ativa»; o conteúdo debatido «reveste-se de relevância pública e merece análise séria e institucional»; e o respeito pelos cidadãos intervenientes deve ser «um princípio basilar da atuação de qualquer eleito local».

A associação encerra o comunicado com uma frase que é simultaneamente uma advertência e uma declaração de intenções: «A democracia constrói-se com participação, pluralismo e respeito institucional.»

O caso chegou também ao Parlamento. Em março, numa audiência da 12.ª Comissão de Comunicação Social da Assembleia da República, o próprio António Tavares tinha convidado os deputados nacionais a visitar Famalicão para conhecerem de perto a realidade. O convite ficou registado — como ficará, certamente, este comunicado.

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