Depósito de 10 cêntimos: Quando é cobrado?

A cobrança do depósito de 10 cêntimos nas embalagens de bebidas nos cafés e restaurantes não é sempre obrigatória. Este sistema, parte do Sistema de Depósito e Reembolso para embalagens de bebidas, varia conforme o momento do pagamento e o destino da embalagem usada. Segundo a SDR Portugal, entidade responsável pelo sistema “Volta”, a cobrança é aplicável apenas quando o pagamento é feito antes do consumo, com o cliente a responsabilizar-se pela embalagem e com a possibilidade de recuperar o depósito ao devolver a embalagem num ponto “Volta”.

Nos restaurantes, onde a conta é paga no final da refeição, o depósito não é cobrado se a embalagem permanecer no local, sendo da responsabilidade do restaurante garantir a sua devolução ao sistema de recolha. No entanto, se o cliente levar a embalagem consigo ou esta estiver danificada, o depósito pode ser incluído.

A associação ambientalista ZERO critica a cobrança do depósito quando o pagamento é feito apenas no final da refeição, defendendo o uso de embalagens reutilizáveis. As regras para o depósito variam também conforme o estabelecimento. Em locais como food courts e postos de combustível, a presença de máquinas “Volta” específicas dita as condições de depósito. Já em cantinas e bares de entidades públicas ou privadas, o sistema é pré-pago, sem obrigação de reembolso.

Nos serviços de takeaway, drive-in e máquinas de venda automática, os vendedores não são obrigados a recolher as embalagens nem a devolver o depósito. Dados da SDR Portugal indicam que, entre 10 de abril e 25 de junho, cerca de 25 milhões de embalagens foram devolvidas através de mais de 2.500 pontos “Volta” em Portugal, ainda no período de transição que encerra a 9 de agosto.

Este sistema tem impacto significativo em Portugal, promovendo a reciclagem e a responsabilidade ambiental entre consumidores e empresas. Com a progressiva implementação das regras, espera-se um aumento na adesão e na eficiência do processo de recolha e retorno das embalagens.

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