DECO exige fim de cobrança de tarifa da água a consumidores afetados

A DECO defende que os consumidores afetados pelas falhas no abastecimento de água em Almada devem ficar isentos do pagamento da tarifa de disponibilidade, considerando que a cobrança é injustificada enquanto o serviço não estiver efetivamente assegurado.

Segundo a associação de defesa do consumidor, a tarifa, que varia entre dois e oito euros, pressupõe que exista acesso contínuo ao serviço, algo que não aconteceu durante os cortes de água registados nas últimas semanas.

Para a DECO, os consumidores estão a ser “duplamente penalizados”: primeiro pela falta de abastecimento e, depois, pela cobrança integral de uma tarifa associada à disponibilidade do serviço.

A associação recorda que, desde o início da crise, alertou a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS) para a necessidade de encontrar uma solução considerada justa no que respeita à faturação dos utilizadores afetados.

A escassez de água continua a obrigar à realização de cortes programados entre as 22h00 e as 06h00 em várias zonas do concelho. De acordo com a informação disponível, as reservas de água situam-se atualmente nos 61%, estando o regresso à normalidade previsto apenas quando atingirem os 80%.

Os problemas no abastecimento começaram no mês passado, afetando inicialmente a Costa da Caparica e a Sobreda. A situação levou à ativação de um plano de contingência e, posteriormente, à declaração de situação de alerta. Os cortes motivaram ainda uma manifestação de centenas de pessoas na Costa da Caparica.

O Correio da Manhã refere que tentou obter um esclarecimento da Câmara Municipal de Almada sobre a manutenção da cobrança da tarifa de disponibilidade, mas não recebeu resposta até ao fecho da edição.

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