DECO exige isenção da tarifa de disponibilidade em Almada
A DECO está a receber reclamações de consumidores de Almada que, apesar de terem sido afetados pelas falhas no abastecimento de água registadas nas últimas semanas, receberam faturas com a cobrança integral da tarifa fixa, igualmente designada por tarifa de disponibilidade.
A associação de defesa do consumidor considera que esta cobrança não se justifica, uma vez que o serviço não esteve efetivamente disponível durante os períodos em que ocorreram as interrupções no abastecimento. Segundo a DECO, os consumidores não devem ter uma dupla penalização: primeiro pela falta de água e, depois, pela cobrança de uma tarifa que pressupõe precisamente a disponibilidade do serviço.
DECO já alertou regulador e SMAS de Almada
Na sequência dos problemas no abastecimento, a DECO contactou a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, defendendo uma solução justa para a faturação dos consumidores afetados.
Ademais, a associação sustenta que os utilizadores que ficaram privados do abastecimento de água devem ficar isentos do pagamento da tarifa de disponibilidade durante os dias em que o serviço não esteve acessível.
Consumidores podem pedir apoio
No entanto, até ao momento, a DECO afirma não ter recebido qualquer resposta das entidades competentes, motivo pelo qual voltou a reforçar a sua posição e garante que continuará a acompanhar o processo em defesa dos direitos dos consumidores.
Além disso, os consumidores que já receberam a respetiva fatura e pretendam esclarecer dúvidas ou apresentar uma reclamação podem solicitar apoio junto da DECO por meio do endereço de correio eletrónico deco@deco.pt, do telefone 21 371 02 00 ou do WhatsApp, através do 966 449 110.
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