CPCJ Palmela: Presidente denuncia “falta de meios” e alerta para urgência de reforma estrutural

Durante a sessão, Vítor Silva, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Palmela, apresentou um retrato preocupante do estado da instituição, tanto a nível local como nacional.

Segundo Vítor Silva, “a proteção de crianças e jovens é uma responsabilidade central do Estado e da sociedade, consagrada na Convenção dos Direitos da Criança e na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”. No entanto, sublinhou que, apesar de muito se falar sobre a prioridade dada à infância e juventude, “a realidade é que muito pouco se tem feito”.

O presidente da CPCJ de Palmela foi claro ao afirmar que a comissão “é a primeira linha de defesa contra situações de perigo”, mas que enfrenta “sérias limitações que se arrastam desde a sua constituição”. Entre os principais problemas, destacou: a falta de técnicos em permanência, a ausência de representantes de ministérios e instituições fundamentais, a carência de estruturas de acolhimento, a insuficiência de respostas de apoio às famílias e a necessidade urgente de reformular o modelo de organização e funcionamento das CPCJ.

De acordo com Vítor Silva, a CPCJ de Palmela regista, em média, cerca de 700 processos por ano, o que se traduz em aproximadamente 250 processos ativos por mês. “Cada processo representa uma criança, uma vida em risco. Uma urgência que não pode ficar em lista de espera”, afirmou.

Apontou ainda a necessidade de “equipas completas e multidisciplinares” para garantir respostas eficazes. “A equipa da CPCJ de Palmela deveria ter oito técnicos a tempo inteiro, mas atualmente conta apenas com três representantes em permanência: um do município (o próprio presidente da CPCJ), um da Segurança Social e um do Ministério da Educação”, referiu.

O dirigente criticou ainda a resposta do Estado: “As soluções têm sido sempre conjunturais, nunca estruturais. Ao longo dos anos, foram sendo atribuídas mais competências e volume de trabalho às CPCJ, mas sem qualquer alteração no seu modelo de funcionamento”.

Sublinhou também a importância das alterações à lei da violência doméstica em 2021, que passaram a reconhecer as crianças e jovens expostos a este tipo de violência como vítimas diretas. “Foi uma conquista civilizacional”, disse, mas advertiu que tal medida teve como consequência “um aumento significativo de processos nas CPCJ e nos tribunais, sem o devido reforço de meios humanos e técnicos”.

Vítor lamentou ainda que, apesar de ter sido anunciado no último trimestre de 2024 a criação de um grupo de trabalho para avaliar as CPCJ e propor reformas estruturais, a queda do Governo e a convocação de eleições legislativas acabaram por suspender esse processo.

“A CPCJ de Palmela trabalha no limite há muitos anos. Quem falha não são os profissionais, que todos os dias dão mais do que têm. Quem falha são as tutelas e as instituições que se ausentam das suas responsabilidades”, declarou com firmeza.

O Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, considerou “oportuno” este “grito de desespero” e demonstrou total concordância com as preocupações expressas. “Há quem advogue profissionalismo e gente a tempo inteiro, porque de outra forma não vamos lá”, afirmou. E concluiu: “A generalidade das CPCJ está a trabalhar até à exaustão. Isto é urgente”.

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