COVID 19 marcou reunião camarária no Montijo

A reunião de Câmara Municipal do Montijo decorreu na tarde desta quarta-feira em moldes diferentes, através de videoconferência para vereadores e jornalistas, sem espaço de intervenção para os munícipes, e num tom muito mais conciliatório.

O presidente Nuno Canta iniciou a reunião com a leitura de uma declaração política na qual enalteceu todos os trabalhadores e autoridades, e com uma palavra de solidariedade “para todos os que combatem a pandemia”, enaltecendo o “sentido patriótico de todos os que arriscam a vida, da área da saúde aos trabalhadores do comércio, passando pelas autoridades e autarquias”, e deixou ainda um voto de pesar às famílias das vítimas mortais.

O presidente apontou ainda as necessidades que os trabalhadores e as micro e pequenas empresas vão ter de enfrentar no pós-pandemia, bem como as isenções que o município já aprovou, como a suspensão das rendas municipais nas lojas, mercados e espaços municipais entre Abril e Junho, bem como várias respostas do município à população.

“É urgente abandonar o medo, e continuaremos juntos na luta contra o coronavírus e pelo Montijo” frisou Nuno Canta.

A vereadora Maria Clara Silva deixou uma palavra de agradecimento a todos os mais de 200 trabalhadores da autarquia “que estão no seu posto de trabalho, dos cemitérios à limpeza urbana, e às funcionárias das cantinas escolares a confecionarem refeições na Escola Básica do Areias para os mais idosos, a quem é entregue em casa o almoço, sopa para o jantar e uma merenda”.

Também o vereador Ricardo Bernardes deixou algumas referências sobre os apoios sociais que a Câmara Municipal disponibiliza durante esta situação de Emergência. “A nossa linha de apoio social recebeu já 65 contactos e temos feito o encaminhamento das diversas respostas como entrega de alimentos e compras, ao apoio alimentar domiciliário. Para breve pensamos retomar algumas aulas da Universidade Sénior, disponibilizadas gratuitamente, a acrescer às actividades online. Também os arrendatários com mais de 65 anos nas habitações sociais estão a ser acompanhados.”

A vereadora Sara Ferreira destacou “o trabalho de dinamização do património e a programação que estará em breve disponível online”, e a oferta de actividades desportivas “para que mesmo à distância, todos possam ter acesso à distância de um clique”.

O vereador do PSD-CDS/PP João Afonso agradeceu a forma como a reunião decorreu, e frisou que concordo com todas as medidas que têm sido tomadas, apenas tenho duas críticas: estas são desproporcionais face ao que estamos a viver, porque a autarquia devia ter uma posição mais proactiva em relação às Unidades de Saúde e Lares, onde há enorme falta de equipamento de proteção individual e testes; assim como devia identificar as situações de risco potenciais e ainda realizar testes de despistagem em grande escala, e não os vinte por dia que é proposto, isto para além de um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade sanitária do concelho”.

Outra crítica de João Afonso foi para a representatividade do Gabinete de Crise, “ao qual falta operacionalidade, porque não constam autoridades, bombeiros, presidentes de Junta ou a Força Aérea.

Por outro lado, depois desta situação, vamos enfrentar um enorme problema de desemprego e terão de ser injectados milhões de euros na economia, pelo que proponho que seja dirigida verba municipal para as micro e pequenas empresas do concelho.”

Nuno Canta respondeu que “estamos a acompanhar a passo e passo o estado sanitário do concelho, e hoje temos 19 casos confirmados. Sobre equipamento, temos vindo a adquirir através da AML e alguns foram enviadas ao Hospital do Montijo, a lares e à União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, e por via da junção de todos os municípios, chegou agora uma grande quantidade que será distribuída a várias entidades.

Em relação ao Gabinete de Risco, este foi criado na Câmara Municipal para gerir as funções que estão a ser feitas por teletrabalho, mas já existe a Comissão Municipal de Proteção Civil onde estão essas entidades.

Quanto aos testes, já tivemos uma reunião com todos os lares da rede pública, onde nos disponibilizámos para apoiar os testes aos funcionários que entram e saem dos lares, e estamos a tentar encontrar um laboratório com testes fiáveis em Portugal. Mas os testes não são vacinas e o resultado de hoje pode não ser igual ao resultado de amanhã na mesma pessoa.

Concordo que precisamos de fazer mais, e há necessidade de ajudas económicas, mas temos de nos limitar ao que podemos fazer enquanto autarquia.

No entanto, tenho de dizer que um dos aspectos que mais me preocupa é a política do medo, que pode levar as pessoas a fazer absurdos, e por isso é preciso criar um equilíbrio entre este e a esperança, que nos cabe a nós manter.”

Sobre o assunto, o vereador Carlos Almeida (CDU) louvou “aqueles que se têm mantido na linha da frente, em várias áreas, entre elas funcionários da autarquia, e também os montijenses que têm cumprido o que lhes é imposto”.

O vereador comunista interrogou ainda sobre o tipo de equipamento “está a ser atribuído aos funcionários”, bem como a continuidade de aglomerados de pessoas em espaços públicos desportivos.

Nuno Canta explicou que “todos os funcionários que trabalham no exterior recebem luvas, óculos e máscaras, bem como fatos completos para quem aplica os produtos de desinfeção bacteriana, de forma diária e em todos os bairros, com equipamentos que nos foram disponibilizados por empresas agrícolas, mais uma vez demonstrando a solidariedade que existe nestes momentos.”

A vereadora Ana Baliza (CDU) apresentou um pedido de apoio de uma associação de pais e a manutenção dos postos de trabalho uma vez terminado o estado de emergência e o encerramento das escolas, ao que o presidente respondeu que “cada caso será avaliado, mas iremos propor um conjunto de medidas para todas as associações”.

Município isenta de taxas e rendas

No âmbito da crise pandémica que o país vive, a Câmara Municipal apresentou um pacote de medidas «de estímulo económico e social» às famílias e empresas com volume de negócios inferiores ou igual a 150 mil euros.

No caso das famílias serão suprimidas as rendas “em Abril, Maio e Junho nas habitações sociais, sob a forma de apoio social, permitindo assim que não tenham de pagar esse valor no futuro” segundo Nuno Canta, bem como a supressão dos valores de aluguer a empresas que tenham de ter encerrado durante este período nos mercados e outros espaços municipais, e as taxas de exploração do espaço público e taxas de publicidade.

Na discussão acerca do assunto, João Afonso questionou sobre “a receita que a autarquia irá deixar de receber com esta isenção”, com Nuno Canta a referir um valor “entre os 150 a 200 mil euros”.

Na reunião desta tarde foram também aprovados por unanimidade apoios financeiros à Santa Casa da Misericórdia de Canha, para uma obra no lar e nos cuidados continuados no valor de 70.997 euros, e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Canha – Aquisição de um veículo de combate a incêndios florestais em 106 mil euros.

Da mesma forma foi aprovado o protocolo de colaboração com o Centro Hospitalar Barreiro Montijo EPE, para aquisição de reagentes para 1000 testes de diagnóstico à COVID-19, no valor de 37.100 euros, e uma adenda ao protocolo entre o município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montijo para a criação do Piquete de Prevenção Permanente, no valor de 60 mil euros anuais, (a serem entregues 5 mil euros por mês) com efeitos retroativos a janeiro de 2020.

No final da reunião, Nuno Canta agradeceu aos vereadores, “e espero que aquilo que hoje foi aqui hoje aprovado, consiga combater o medo que sentimos perante esta pandemia”, desejando saúde para todos os vereadores e deixando ainda a promessa que poderá vir a disponibilizar a gravação para o público.

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