Contas certas, vidas no limite… Um Governo distante da realidade

Há uma distância cada vez mais difícil de aceitar entre o discurso do Governo e a vida de quem faz contas a cada euro. Quando pagar a casa, encher o depósito e comprar alimentos absorve quase todo o rendimento, a recomendação de poupar mais soa a incompreensão. E quem já reduziu tudo o que podia espera que o Governo assuma a sua responsabilidade, em vez de lhe devolver mais um conselho!

O recente apelo do Ministro Castro Almeida para que os portugueses consumam menos energia, (como se pudessem escolher), expõe essa distância, para com a realidade que o País vive. Há quem tenha alternativas, mas o problema político mais urgente está precisamente em quem não as tem, pois o trabalhador que depende do automóvel para chegar a horas ao emprego não resolve a subida dos combustíveis com uma recomendação, precisa de proteção imediata e de transportes que tornem possível uma escolha diferente.

A mesma subida de preços pode significar menos poupança para uma família e menos qualidade na alimentação para outra. Há quem consiga acomodar o aumento e quem tenha de adiar por exemplo cuidados de saúde para pagar as restantes despesas. Uma resposta socialmente justa tem de começar por esta desigualdade. É esse o critério que considero insuficientemente refletido nas opções do Governo.

A redução do IRS anunciada pelo Executivo, estimada em 400 milhões de euros, pode aliviar quem paga este imposto, mas deixa sem benefício direto, por esta via, os trabalhadores cujos rendimentos já os dispensam de o pagar. O Governo escolhe assim um instrumento que não alcança parte de quem mais precisa, e tem a obrigação de explicar que proteção adicional oferece a essas pessoas, que continuam expostas ao aumento dos bens essenciais.

O suplemento extraordinário para pensionistas, também estimado em 400 milhões de euros, merece ser avaliado com o mesmo rigor, é certo que reconhecemos a utilidade de um apoio que pode ajudar a pagar medicamentos ou uma conta em atraso, mas um pagamento ou apoio pontual não incorpora um reforço permanente na pensão, e é isso que é necessário.

Como estudante de Administração Pública e Políticas do Território, considero particularmente limitada uma discussão que não aprofunde estas dependências, uma casa mais barata longe do emprego pode trazer uma fatura de transportes maior. Um passe acessível perde utilidade se não houver ligações compatíveis com os horários de trabalho. A resposta ao custo de vida exige coordenação entre habitação, mobilidade e emprego, e o Governo deve assumir essa responsabilidade com investimentos e metas de execução que possam ser acompanhadas e avaliadas.

O argumento da responsabilidade orçamental também merece ser discutido, pois contas públicas sustentáveis são essenciais para preservar serviços e responder a crises, mas exigem escolhas sobre a distribuição dos recursos, que por definição são escassos, e sobre quem deve ser protegido primeiro. O Governo tem de demonstrar que as suas prioridades correspondem à gravidade das dificuldades, sobretudo quando escolhe medidas que deixam parte dos rendimentos mais baixos sem benefício direto.

É na execução e nos resultados que se avalia uma política pública, pois interessa saber quanto dinheiro ou apoio chega a quem precisa, em que momento chega, e que necessidades permite assegurar.

Na minha perspetiva, a resposta do Governo de Luís Montenegro continua aquém da urgência social do momento, e a confiança perde-se quando as pessoas ouvem falar de proteção e continuam sem saber como pagar o mês seguinte. A responsabilidade de governar torna-se ainda maior quando se esgota a capacidade das famílias de resolverem o problema sozinhas, e quem já vive no limite tem o direito de exigir um Governo à altura das suas dificuldades.

Bruno Miguel Santos

Estudante de Administração Pública e Políticas do Território

Secretário da Presidência da Câmara Municipal da Moita

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