Consulta pública do projecto da Mina da Lagoa Salgada em Grândola e Alcácer do Sal

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a realizar, entre 14 e 28 de março, uma consulta pública de Avaliação de Impacte Ambiental para o projecto da Mina da Lagoa Salgada, localizada nos concelhos de Grândola (perto das Aldeias de Cilha de Pascoal e Água Derramada) e Alcácer do Sal (Torrão).

O Projeto da Mina da Lagoa Salgada tem como objetivo o desenvolvimento mineiro, através da exploração subterrânea de depósitos minerais metálicos de cobre, chumbo, zinco e metais associados, com recurso a fontes energéticas alternativas para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português no que diz respeito às práticas ESG.

Licenciado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), este novo EIA surge após o indeferimento do Estudo de Impacto Ambiental em julho 2024.

A acessibilidade rodoviária à mina da Lagoa Salgada será realizada através da EM543 (atravessa a Aldeia de Justa) que, por sua vez, permitirá a ligação ao IC1 (no limite exterior da malha urbana de Grândola) e, a partir deste, ao IP1/A2 – Autoestrada do Sul ou ao IP8/IC33/A26 – Autoestrada do Baixo Alentejo.

O início da construção para apoio à exploração está previsto para o primeiro trimestre de 2026 e com duração prevista de 23 meses, sendo que para o início desta primeira fase, é requerido, em termos ambientais, a emissão da Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.

A exploração da mina tem o seu início previsto para o segundo trimestre de 2027 com duração prevista de 11 anos, e requer, para esse passo, a emissão da licença ambiental.

Está prevista a desativação da mina no final da vida útil desta, sendo implementado o plano de encerramento da mina desenvolvido e licenciado nos termos previstos na legislação vigente.

A associação ‘Proteger Grândola’ já demonstrou a sua preocupação sobre este projecto através das redes sociais, onde informa sobre a abertura desta consulta pública, adiantando que «este projeto de exploração mineira irá ter impactos ambientais significativos irreversíveis».

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