Construtor de Palmela livre apesar de rasto de milhões e 114 famílias lesadas
O construtor de Palmela, envolvido num esquema imobiliário que deixou 114 famílias sem casa e sem poupanças, está em liberdade, apesar de um processo que soma 26,7 milhões de euros em créditos reclamados. A decisão judicial teve em conta o seu estado de saúde, segundo fonte ligada ao arguido.
O homem apontado como principal responsável por um dos mais graves casos de insolvência imobiliária dos últimos anos em Portugal encontra-se em liberdade, apesar da dimensão do impacto causado a dezenas de famílias e ao próprio Estado. Em causa está a atividade da empresa Diagramamotriz, promotora de vários empreendimentos imobiliários de luxo no concelho de Palmela e noutras zonas do país, entretanto declarada insolvente.
De acordo com elementos constantes do processo de insolvência, os créditos reclamados ascendem a cerca de 26,7 milhões de euros, envolvendo 144 credores, entre os quais 114 famílias que ficaram sem habitação e sem o dinheiro investido. Em muitos casos, os prejuízos individuais atingem centenas de milhares de euros, resultantes de contratos-promessa de compra e venda que nunca chegaram a ser concretizados.
Além dos particulares, o Estado figura igualmente como credor. Segundo dados do processo, o Fisco reclama cerca de 87,4 mil euros, enquanto a Segurança Social exige aproximadamente 41,6 mil euros em contribuições por regularizar.
O gestor judicial do processo é perentório ao afirmar que não se afigura viável qualquer plano de recuperação, considerando irreversível o encerramento da empresa. O próximo passo deverá ser a liquidação dos ativos, decisão que terá de ser formalizada em assembleia de credores.
A situação agravou-se com a alienação do principal ativo da Diagramamotriz, o empreendimento “Palmela Dreams”, vendido à sociedade Publiobra — Sociedade de Construções Civis por cerca de quatro milhões de euros. Para o administrador de insolvência, Francisco José Areias Duarte, este negócio foi claramente prejudicial para a massa insolvente e para os credores, tendo como objetivo retirar património da esfera patrimonial da empresa insolvente.
Segundo informação avançada pelo Jornal de Negócios, este não terá sido um caso isolado. Esquemas semelhantes terão sido utilizados noutros projetos promovidos pela Diagramamotriz, nomeadamente “Alcaide Villas”, “Urbanização de Santa Teresinha”, “Ferra Cinta” e “Aires Dreams Living”.
A investigação judicial aponta para a venda repetida das mesmas habitações a diferentes compradores, permitindo à empresa angariar milhões de euros em sinais associados a contratos-promessa de compra e venda de imóveis de luxo. Dados confirmados no processo indicam que terão sido arrecadados cerca de 17 milhões de euros apenas em sinais, pagos por dezenas de famílias que acreditavam estar a investir na casa própria. Muitos dos imóveis nunca chegaram a ser construídos ou foram prometidos em simultâneo a vários compradores.
O impacto do esquema é descrito como devastador para as vítimas, que ficaram sem habitação, sem o dinheiro investido e, em alguns casos, com dívidas fiscais decorrentes dos contratos assinados.
O arguido foi detido pela Polícia Judiciária em dezembro do ano passado, na sequência de centenas de queixas apresentadas pelos lesados. Apesar da gravidade das suspeitas, o tribunal decidiu libertar o construtor, aplicando apenas a medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
De acordo com fonte ligada ao arguido, a decisão judicial teve em conta o estado clínico do construtor, que sofre de doença oncológica e necessita de acompanhamento médico permanente.
O caso volta a lançar alertas sobre a necessidade de maior fiscalização, transparência e controlo no setor imobiliário, sobretudo em projetos de elevado valor e com múltiplas promessas de venda. Para dezenas de famílias, o sonho da casa própria transformou-se num pesadelo financeiro e judicial, ainda longe de um desfecho.
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