Constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal
O evento ocurreu esta segunda-feira, da parte da manhã, no Convento de Jesus, onde estiveram reunidos todos os representantes das nove autarquias
Nesta segunda-feira de manhã, em Setúbal, decorreu a cerimónia de constituição da primeira Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal. Este novo órgão tem como objetivo principal criar um espaço de cooperação estratégica entre as nove autarquias desta região do Distrito de Setúbal, que terá um novo enquadramento na União Europeia – elevado a região NUTS II e III – a partir de 2026.
O evento ocurreu esta segunda-feira, da parte da manhã, no Convento de Jesus, onde estiveram reunidos todos os presidentes das autarquias (à excepção da presidente de Palmela, que se fez representar pela Vice-Presidente Fernanda Pézinho), personalidades das empresas e do setor social regional e ainda alguns membros do Governo, nomeadamente Paulo Calado, Secretário de Estado da Administração Interna. Ao que tudo indica, existe um consenso entre as diferentes autarquias para que Frederico Rosa seja o primeiro presidente da CIM Península de Setúbal.
Nesta cerimónia discursaram o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvário Regalado (AD, coligação entre o PSD e o CDS), a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores (SdV, apoiada por PSD e CDS) e o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa (PS).
Na sua intervenção, a presidente do município de Setúbal falou da importância de “uma nova estratégia para a região” e de um “futuro novo”, fazendo um paralelo com a assinatura do Tratado de Tordesilhas, retificado em Setúbal, naquele convento. Já o presidente do Barreiro, Frederico Rosa, destacou a importância de, “num país cada vez mais dividido, o Distrito de Setúbal dar o exemplo”, destacando o consenso entre os diferentes partidos – CH, PSD, CDS, PS, PCP – sobre a constituição da CIM.
Já o Secretário de Estado, que se proclamou “presidente do sindicato dos municípios”, declara que o Governo é quem “teve menos importância neste processo”, mesmo assim mostrando-se disponível para apoiar qualquer necessidade da nova Comunidade Intermunicipal. Afirma ainda que, no quadro da transferência de competências (tal como afirmava António Costa), o Governo de Luís Montenegro é “tendencialmente municipalista”, contrariando assim o artigo constitucional que institui uma eventual regionalização do ordenamento territorial do país.
A criação das NUTS II e III próprias da Península de Setúbal veio corrigir uma decisão tomada em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP, no qual Miguel Relvas tinha a tutela da reorganização administrativa e territorial, que acabou por integrar toda a região norte do Distrito de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa, dificultando a autonomia regional, incapacitando uma estratégia própria e coordenada entre estes municípios.
Esta opção acabou por penalizar fortemente a Península de Setúbal no acesso a fundos comunitários, ao diluir a sua realidade socioeconómica numa NUT dominada pelos municípios da margem norte do Tejo, com rendimentos per capita superiores à média europeia. Ao ignorar as assimetrias internas entre os municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, essa decisão reduziu artificialmente os indicadores de elegibilidade da península, limitando investimentos estruturantes e aprofundando desigualdades regionais que as autarquias, o tecido produtivo e a sociedade civil há muito denunciavam.
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