Comunidade Intermunicipal | Saudação à Constituição de 1976 aprovada por maioria 

No passado dia 20 de abril a Assembleia da Comunidade Intermunicipal de Setúbal reuniu e foram aprovadas as três moções apresentadas pela Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV). Entre estas, foi apresentada uma moção de saudação à Constituição da República Portuguesa e à consagração do Poder Local Democrático como pilar da democracia.

“A Constituição da República Portuguesa assinala uma rutura com as anteriores constituições, designadamente com a que vigorou no período da ditadura, entre 1933 e 1974, pela sua componente profundamente democrática”, assinala o texto apresentado. 

Com a aprovação da Constituição em abril de 1976, a CDU afirma que “o povo português passou a dispor de direitos que antes lhe eram negados: liberdade de expressão, de reunião, de manifestação e de associação; direito à greve e à organização sindical; eleições livres e universais; acesso universal à saúde, à educação, à habitação e à segurança social; direitos laborais fundamentais; igualdade entre homens e mulheres e a consagração de direitos económicos, sociais e culturais como pilares de uma sociedade mais justa”.

Enquanto os grupos do Chega, PSD e IL votaram contra a moção, o Movimento Montijo Com Visão e Coração dividiu-se, com um membro da Assembleia a votar a favor da moção e outro a votar contra. Votaram também a favor a CDU (proponente) e o PS. Só o Movimento Setúbal de Volta se absteve de votar contra ou favoravelmente

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