Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal avança: um passo histórico para o desenvolvimento regional
Câmara do Montijo aprova criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, marcando um passo decisivo para o desenvolvimento regional e maior acesso a fundos europeus.
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, em reunião de câmara, a Constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, bem como o acordo constitutivo e os respetivos estatutos. Este avanço marca um momento estratégico para o desenvolvimento da região e responde a uma antiga reivindicação dos seus autarcas e comunidades.
O vice-presidente da Câmara do Montijo, José Manuel Santos, destacou que a criação da CIM foi possibilitada pela Lei n.º 24-A/2022, de 23 de setembro, sublinhando que esta “corresponde a uma reivindicação antiga de autarcas, dirigentes e das populações da região”. Segundo o responsável, a CIM permitirá promover, planear e gerir estratégias de desenvolvimento económico e regional de forma mais justa, superando as desvantagens impostas pela escala da Área Metropolitana de Lisboa.
“Esta decisão é estratégica para o futuro da região”, afirmou José Manuel Santos, referindo ainda que o município do Montijo se junta assim aos outros oito municípios da Península de Setúbal — Barreiro, Seixal, Almada, Moita, Palmela, Alcochete, Sesimbra e Setúbal — que já tinham aprovado iniciativas semelhantes em outubro.
A CIM, além de promover melhor acesso aos fundos europeus, permitirá uma gestão mais adequada às características e necessidades específicas da Península de Setúbal, cujos rendimentos per capita diferem significativamente dos municípios da margem norte do Tejo.
A proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS e CDU e a abstenção do PSD. Os documentos seguem agora para aprovação pela Assembleia Municipal, dando mais um passo no processo de concretização deste projeto intermunicipal.
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