Comunicado Associações de Pais do Barreiro

As Associações de Pais agradecem o convite endereçado pela SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) e, numa demonstração de união e convergência em torno das preocupações da comunidade educativa, juntaram-se mais uma vez para participar na iniciativa promovida por esta estrutura, pronunciando-se através do seguinte comunicado.

Falta de Investimento Estrutural na Educação

O envelhecimento acelerado da classe docente e a escassez de novos professores configuram hoje um problema estrutural em Portugal. Estudos recentes apontam que, dos cerca de 122 mil docentes ativos em 2024/2025, apenas cerca de 76 mil poderão estar em funções em 2034/2035, o que implicará a necessidade de recrutar aproximadamente 38 mil novos professores nesse período1

A própria FENPROF tem alertado para a perda de atratividade da carreira docente e para o envelhecimento progressivo da classe. Em 2024, a idade média dos professores do 2.º ciclo situava-se nos 51 anos, acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (45 anos), sendo que cerca de 60% dos docentes têm atualmente 50 ou mais anos. Acresce que pouco mais de 20% dos professores declaram estar satisfeitos com os seus salários, fator que compromete a renovação geracional.

A instabilidade contratual, a mobilidade geográfica forçada, muitas vezes com deslocações superiores a 70 quilómetros, e os custos acrescidos associados à habitação nas áreas metropolitanas agravam este cenário. O próprio Ministério da Educação reconheceu que as colocações distantes da residência habitual representam encargos adicionais e contribuem para a desvalorização da carreira docente.

Realidade no Concelho do Barreiro

Este contexto nacional reflete-se no concelho do Barreiro, integrado no Quadro de Zona Pedagógica (QZP) 46 (Setúbal Sul), uma das áreas identificadas com maiores dificuldades de recrutamento. Em concurso recente, apenas 91,5% das vagas disponíveis nesse QZP foram preenchidas, demonstrando a persistência de carências, mesmo com mecanismos de incentivo.

Ao nível do pessoal não docente, existem igualmente sinais de défice estrutural. A Ata do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita (janeiro de 2025) refere um défice de 12 assistentes operacionais no concelho, num universo total de 68 assistentes, dos quais 39 financiados pela Câmara Municipal.

Este rácio revela-se insuficiente face às necessidades atuais das escolas. Importa igualmente reconhecer que a Câmara Municipal do Barreiro tem procurado, dentro do quadro de competências que lhe foram transferidas, mitigar as lacunas existentes ao nível dos assistentes operacionais, recorrendo a mecanismos de gestão local para minimizar os impactos nas escolas. Esse esforço deve ser valorizado.

Contudo, perante a dimensão estrutural do problema, marcada pelo envelhecimento dos quadros, pela
insuficiência de rácios e pelo aumento das exigências decorrentes da escola inclusiva, torna-se evidente que é possível e necessário ir mais longe.

O Município pode desempenhar um papel mais assertivo junto do Governo, apoiando e reforçando as nossas reivindicações de revisão dos rácios, valorização profissional e reforço de meios humanos, contribuindo para que as recomendações já aprovadas a nível nacional se traduzam em medidas concretas e eficazes no terreno.

Envelhecimento dos Assistentes Operacionais e Rácios Desatualizados
Tal como os docentes, também o pessoal não docente apresenta envelhecimento acentuado. O Relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) (2024) indica uma idade média de 61,5 anos entre assistentes operacionais, sinalizando elevado número de aposentações a curto prazo. Os rácios atualmente aplicados permanecem desajustados às exigências da escola contemporânea. A implementação de políticas de inclusão, o acompanhamento de alunos com necessidades educativas específicas e a crescente complexidade organizacional exigem equipas reforçadas e devidamente formadas.

Enquadramento Institucional
Neste contexto, assume particular relevância a Resolução n.º 23/2026 da Assembleia da República, de 6 de fevereiro, que recomenda ao Governo:

• A revisão e ajuste dos rácios de assistentes técnicos e operacionais;
• A valorização funcional destes profissionais;
• A criação de formação específica para apoio a alunos com necessidades
  educativas especiais;
• O reforço da articulação entre administração central, autarquias e agrupamentos.
  Estas recomendações confirmam que os problemas identificados exigem resposta
  estruturada e estratégica.

Conclusão
A Educação deve ser encarada como investimento estruturante e não como mera despesa corrente. Sem políticas consistentes de valorização da carreira docente, atualização dos rácios de pessoal não docente e adequação dos recursos às exigências atuais, continuará a existir um desfasamento entre os objetivos proclamados de inclusão e qualidade e os meios efetivamente disponíveis.

Investir nas pessoas que asseguram diariamente o funcionamento das escolas é condição essencial para garantir estabilidade, qualidade pedagógica e equidade.Este comunicado é subscrito por dois terços das Associações de Pais do Concelho do Barreiro, representando, assim, mais de 50% dos encarregados de educação e alunos da rede pública do concelho. Esta representatividade confere a esta posição uma expressão alargada da comunidade educativa, refletindo uma preocupação partilhada e transversal relativamente às condições estruturais da Educação no Barreiro.

Associações de Pais que subscrevem:
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Escola Básica e Jardim de Infância da
Penalva;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Escola Básica de Coina;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Escola Básica e Jardim de Infância da
Vila Chã;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância Fonte do Feto;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Augusto
Cabrita;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Álvaro Velho;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Alfredo da
Silva;
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Escola Básica de Santo António da
Charneca.

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