A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decretou o encerramento definitivo de uma clínica dentária em Almada, no distrito de Setúbal, devido ao incumprimento de requisitos mínimos essenciais para o funcionamento seguro. A decisão surge após uma medida cautelar aplicada em agosto, quando a unidade foi suspensa devido a um “perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes”, segundo o comunicado divulgado pela ERS.
Desde o encerramento inicial, a clínica falhou em corrigir irregularidades graves apontadas pela fiscalização. Entre os problemas identificados, destacam-se a ausência de condições de higiene adequadas, o incumprimento no tratamento de resíduos hospitalares perigosos e a inexistência de medidas de proteção radiológica. Além disso, a clínica não comprovou que os serviços eram prestados por profissionais devidamente habilitados e que os equipamentos médicos obedeciam aos padrões de licenciamento exigidos.
Outro ponto crítico apontado pela ERS foi a falta de compartimentação mínima necessária para o funcionamento de uma clínica dentária. Esta situação, aliada a outras não conformidades, eliminou qualquer possibilidade de a unidade continuar a operar.
A decisão de encerramento definitivo insere-se num esforço de fiscalização da ERS para garantir que os utentes têm acesso a cuidados de saúde de qualidade e segurança. O caso foi ainda reportado ao Ministério Público, à Ordem dos Médicos Dentistas, à Autoridade Tributária e à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), entre outras entidades competentes.
Este encerramento reforça a tolerância zero com infrações que ponham em risco a saúde pública, sublinhando a importância de o setor da saúde cumprir rigorosamente todas as normas legais e de segurança.
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