A defesa do caráter público das praias da Arrábida voltou esta terça-feira ao centro do debate político em Setúbal. O PCP anunciou que vai dirigir-se ao Governo a exigir esclarecimentos sobre a ação judicial intentada pelos proprietários da Herdade da Comenda, que reclamam a titularidade de cinco areais da região.
A posição foi assumida pela deputada comunista Paula Santos, presente numa tribuna pública promovida pelo partido na Praça do Bocage, em Setúbal, iniciativa que reuniu dezenas de pessoas. Em declarações à agência lusa, a parlamentar sublinhou o caráter coletivo destes espaços. “As praias são públicas, as praias são do povo”, afirmou, defendendo que o processo deve ficar definitivamente esclarecido, respeitando a separação de poderes nesta matéria.
Paula Santos considerou que está em causa “um bem que é de todos” e advertiu que o Governo “não pode ficar em silêncio” perante uma situação que classificou como prejudicial para o interesse público. A deputada insistiu na urgência de resolver a questão de forma inequívoca.
Em causa está uma ação judicial apresentada em julho de 2025 pelos proprietários da Herdade da Comenda, que reivindicam a propriedade das praias da Comenda, Rasca, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel, bem como das margens da Ribeira da Ajuda.
Também presente na iniciativa, o eleito da CDU na Assembleia Municipal de Setúbal, Miguel Tiago, dirigiu críticas à atual maioria autárquica, liderada por Maria das Dores Meira, independente eleita pelo movimento Setúbal de Volta com o apoio de PSD e CDS-PP. Na ótica do dirigente comunista, a câmara tem optado por aguardar a decisão dos tribunais em vez de intervir ativamente no processo.
Miguel Tiago revelou ainda que a CDU apresentou uma proposta para que o município se constitua como parte interessada na ação judicial, reiterando que nem as praias, nem os respetivos acessos podem ser entregues a interesses privados.
Durante a sessão, os dirigentes comunistas associaram este caso às crescentes dificuldades sentidas pela população local no acesso às praias da região. Foram apontados como obstáculos os preços praticados na ligação fluvial entre Setúbal e Troia e os condicionamentos ao trânsito automóvel na Serra da Arrábida.
A polémica ganhou esta terça-feira um novo contorno com uma revelação do Bloco de Esquerda. Segundo os bloquistas, a sociedade Palácio da Comenda, proprietária da herdade, avançou também com uma ação em que reivindica o domínio privado da totalidade do Parque de Merendas da Comenda. A pretensão estende-se ainda ao troço da Ribeira da Ajuda que atravessa a quinta, à respetiva foz, ao leito e às margens do curso de água até ao estuário do Sado, abrangendo também as margens do próprio estuário.
O BE recorda que esta reivindicação não é inédita e que já foi apreciada em abril de 2021 pelo Supremo Tribunal de Justiça. Segundo o partido, a instância não deu razão aos proprietários da Quinta da Comenda, ao concluir que estes não eram donos da parcela correspondente ao Parque de Merendas.
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