China anuncia novas regras para se proteger de sanções internacionais

A lei não é nova, mas agora sofre alterações, colocando a China um passo à frente na disputa comercial – e política – principalmente contra os Estados Unidos da América. Esta lei de 2021 tem como objetivo estabelecer as bases jurídicas para dar resposta às restrições comerciais e de investimentos por parte dos mercados europeus e norte-americanos, 

Este enquadramento legal aprovado pelo Estado chinês em 2021, confere ao Governo mecanismos que permitem a abertura de inquéritos a empresas estrangeiras, a restrição nas exportações e o estabelecimento de taxas aduaneiras, protegendo assim a soberania económica do país.

Esta alteração, anunciada pelo Governo chinês, permite incluir determinadas personalidades jurídicas – pessoas, países e empresas – numa lista que restringe estas entidades de realizar negócios com chineses e em território chinês. 

Nesta lista poderão estar também entidades ligadas à educação, ambiente, cultura, turismo, saúde e desporto. A lei tem como “alvo” os países que a China considere que “violam o direito internacional” e que “interferem nos assuntos internos da China”.

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