Chega leva ao Parlamento proposta de compensação para lesados da vacina contra COVID19

Um Projecto de Resolução para compensação a lesados da vacina contra o Covid19, apresentada pelo partido Chega, deu entrada na Assembleia da República.

Este projecto recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de compensação extrajudicial destinado a cidadãos que alegam ter sofrido reações adversas graves na sequência da vacinação contra o Covid19.

Segundo a AdverX19 – Associação Portuguesa de Apoio às Pessoas com Reações Adversas à Vacina COVID, «a iniciativa baseia-se no princípio da compensação pelo sacrifício em benefício da comunidade, defendendo que os cidadãos que sofreram danos associados a uma medida de saúde pública adotada no interesse coletivo devem poder beneficiar de um mecanismo específico de reparação».

Em comunicado enviado ao Diário do Distrito, a associação considera que a proposta representa «um passo importante para o reconhecimento dos direitos dos lesados» e apela aos deputados para que promovam um debate sobre a responsabilidade do Estado e aprovem um modelo de compensação que considere «justo, célere e eficaz».

A AdverX19 sustenta ainda que a maioria dos países europeus dispõe de sistemas de compensação no-fault (sem necessidade de demonstrar culpa) para pessoas que sofreram reações adversas relacionadas com vacinas, defendendo que a inexistência de um regime semelhante em Portugal coloca os cidadãos portugueses numa posição de desigualdade relativamente a outros países europeus.

«De acordo com um levantamento elaborado pela Universidade de Oxford, diversos países implementaram mecanismos de compensação para situações relacionadas com a vacinação contra a COVID-19, embora os critérios de elegibilidade, os procedimentos e os montantes atribuídos variem significativamente entre jurisdições.»

Caso venha a ser aprovado, o Projeto de Resolução terá natureza recomendatória, cabendo posteriormente ao Governo decidir sobre a eventual criação e regulamentação de um mecanismo de compensação.

A AdverX19 – Associação Portuguesa de Apoio às Pessoas com Reações Adversas à Vacina COVID foi fundada a 25 de maio de 2026 e tem como objetivo prestar apoio e acompanhamento às pessoas que reportam ter sofrido reações adversas associadas às vacinas contra a COVID-19, promovendo também o reconhecimento dos seus direitos e o debate público sobre esta matéria.

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