CHEGA exige ao Governo informação sobre quantidade de casas públicas atribuídas a estrangeiros

O CHEGA quer saber quantas habitações públicas financiadas pelo Estado estão a ser atribuídas a cidadãos estrangeiros.

A questão foi formalmente colocada ao Governo pelo grupo parlamentar do partido, que exige dados concretos sobre os beneficiários das casas apoiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa 1.º Direito.

Na Pergunta n.º 2543/XVII/1, apresentada na Assembleia da República a 31 de agosto, o CHEGA pede ao Executivo que apresente uma discriminação das habitações atribuídas a cidadãos portugueses, cidadãos de outros países da União Europeia e cidadãos de países terceiros.

O Partido quer ainda saber quanto dinheiro público foi investido nas habitações destinadas a cada um destes grupos e quais os valores das rendas praticadas e considera que, perante a escassez de habitação pública, deve ser esclarecido quem está a beneficiar dos programas financiados pelo Estado e quais os critérios utilizados na atribuição das casas.

O Chega questiona particularmente a possibilidade de cidadãos estrangeiros terem acesso a habitação financiada por fundos públicos em condições que considera equivalentes às dos cidadãos portugueses.

O pedido surge numa altura em que a Câmara Municipal de Lisboa divulgou um vídeo no qual entrega as chaves de habitações municipais, que gerou polémica por mostrar pessoas que aparentam ser imigrantes.

A legislação do Programa 1.º Direito prevê, no entanto, o acesso de cidadãos estrangeiros que cumpram os requisitos legais aplicáveis, incluindo determinadas condições relacionadas com residência em Portugal.

De acordo com os dados divulgados pelo Portal da Habitação, mais de 28.000 respostas habitacionais já tinham sido concluídas no âmbito do PRR em agosto de 2026, ultrapassando a meta inicialmente estabelecida para o Programa 1.º Direito.

O Governo aponta para a possibilidade de chegar a cerca de 40 mil soluções habitacionais até ao final de 2026.

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