Ventura rejeita pedido do alto-comissário da ONU
O Chega não vai retirar o projeto de lei sobre identidade de género, apesar do apelo do alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, para que as iniciativas do PSD, CDS-PP e Chega sejam retiradas ou revistas. Aliás, o próprio André Ventura considera que a proposta do partido é “absolutamente razoável”.
A posição do líder do Chega surgiu esta quarta-feira, depois de se conhecer uma carta enviada por Volker Türk ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. O documento alerta para o risco dos três projetos poderem afetar negativamente o exercício de vários direitos humanos previstos em tratados internacionais ratificados por Portugal.
André Ventura reagiu através da rede social X, onde afirmou o seguinte: “Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!”. O presidente do Chega classificou igualmente o projeto do partido como “absolutamente razoável”.
Projetos estão em discussão na especialidade
Os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP tiveram a sua aprovação na generalidade em março e encontram-se atualmente em discussão na especialidade na Assembleia da República. Entre as alterações propostas está a introdução de validação médica no processo de mudança do nome próprio e da menção do sexo no registo civil.
O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos considera que a exigência de certificação médica pode contribuir para “patologizar” novamente a identidade de género e afetar direitos como a privacidade, a autonomia e a autodeterminação das pessoas transgénero. A ONU defende que o reconhecimento legal da identidade de género deve assentar na autodeterminação e num procedimento administrativo simples.
A posição das Nações Unidas não se limita, contudo, à questão da validação médica. O organismo considera que as propostas, na sua atual redação, podem entrar em conflito com obrigações assumidas por Portugal ao abrigo de vários tratados internacionais de direitos humanos.
O Chega apresentou no Parlamento um projecto para impedir que menores mudem de sexo. É absolutamente razoável. Permitir a uma criança mudar de sexo é que não é aceitável nem justificável. Não vamos retirar a iniciativa!
Jornal de Notícias Artigo – ONU apela à retirada de…— André Ventura (@AndreCVentura) August 26, 2026
ONU critica proposta do Chega sobre a identidade de género
No caso específico do projeto do Chega, Volker Türk critica também a utilização da expressão “transtorno de identidade de género”. Segundo o Alto-Comissariado, a recuperação desta terminologia na legislação portuguesa poderá contribuir para a estigmatização das “pessoas trans”.
A iniciativa do partido pretende revogar a legislação atualmente em vigor e alterar as regras relativas à mudança de nome e género no registo civil. O diploma prevê ainda a proibição de tratamentos médicos em casos de disforia de género para jovens com menos de 18 anos, medida que o Chega enquadra na proteção de crianças e jovens.
Outra alteração prevista pelo projeto do Chega, igualmente identificada na análise das Nações Unidas, prende-se com a possibilidade de jovens de 16 e 17 anos alterarem o nome e o marcador de género no registo civil. Os projetos do PSD e do Chega pretendem eliminar essa possibilidade atualmente prevista na legislação.
CDS também é alvo de críticas
O projeto apresentado pelo CDS-PP é igualmente contestado pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A iniciativa prevê a proibição de tratamentos hormonais ou de bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos.
A ONU alerta que uma proibição absoluta destes tratamentos poderá levantar questões relacionadas com o direito à saúde, à não discriminação e à participação das crianças nas decisões que lhes dizem respeito. O organismo defende ainda que o superior interesse da criança deve constituir uma consideração primordial e que eventuais restrições devem respeitar o princípio da proporcionalidade.
Perante estas preocupações, Volker Türk pediu aos deputados que retirem os três projetos. Caso as iniciativas avancem, o alto-comissário defende que sejam revistas através de consultas “transparentes e inclusivas”, com o objetivo de assegurar a sua conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos.
BE pede ao PSD para retirar iniciativa
A intervenção das Nações Unidas surgiu depois de uma queixa apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e pela eurodeputada Catarina Martins, que alertaram para a possibilidade de uma reversão da legislação portuguesa sobre autodeterminação de género.
Depois de conhecida a posição do alto-comissário, Fabian Figueiredo apelou ao PSD para que retire o seu projeto. O deputado defendeu que o partido deve abandonar o que classificou como um “recuo legislativo” e seguir as recomendações internacionais na área dos direitos humanos.
Até ao momento, o Chega foi o primeiro dos três partidos visados a rejeitar publicamente o apelo da ONU, mantendo a sua iniciativa em discussão na Assembleia da República.
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