Chega/Açores: imunidade levantada e líder regional responde por alegada faturação indevida
A Assembleia Legislativa açoriana levantou hoje a imunidade parlamentar de José Pacheco (Chega), permitindo que seja ouvido em tribunal como arguido por suspeita de faturação indevida ligada ao partido. O deputado afirma estar de “consciência tranquila” e garante colaboração.
A Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa dos Açores decidiu esta quarta-feira, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar de José Pacheco, líder regional do Chega no arquipélago. Com esta medida, o deputado poderá ser ouvido em tribunal como arguido no âmbito de uma investigação relacionada com uma suposta faturação indevida do partido.
Em declarações à Lusa, o presidente da comissão, Flávio Soares, confirmou que a reunião ocorreu na cidade da Horta e a deliberação contou com o consenso dos membros. Segundo ele, o levantamento da imunidade é necessário “para poder ser ouvido em tribunal, na qualidade de arguido”.
Questionado sobre os detalhes das acusações, José Pacheco remeteu-se ao segredo de justiça. Porém, explicou que a acusação gira em torno de um jantar realizado em 2020, envolvendo militantes e simpatizantes do Chega nos Açores, cujo registo das despesas não terá sido efetuado completamente. “É uma formalidade, um papelinho que falhou, que não chegou a tempo, mas que facilmente se vai resolver e será esclarecido. Não é nada de especial! Ninguém roubou ninguém! Ninguém matou ninguém!”, afirmou, minimizando o caso.
Ainda assim, o líder regional assegurou estar “de consciência tranquila” e expressou disponibilidade para colaborar com as autoridades judiciais. Acrescentou que o partido já havia sido alertado para a falha documental anteriormente e que os valores em questão são “muito poucos”.
O processo segue agora os trâmites legais, com José Pacheco convocado para prestar esclarecimentos perante o tribunal competente. A investigação deverá apurar eventuais responsabilidades e determinar se houve irregularidades que justifiquem acusações formais.
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