Reuniões públicas descentralizadas em debate
Os eleitos da CDU afirmam que a participação da população nas reuniões da Câmara Municipal da Moita é um direito que deve ser preservado e promovido. O partido recorda que sempre defendeu reuniões públicas descentralizadas pelas várias localidades do concelho e realizadas em horários acessíveis à maioria dos cidadãos.
Durante a pandemia, estas reuniões foram suspensas, e no mandato anterior, apesar de existir possibilidade de retomar a prática, os vereadores do PS não demonstraram vontade de o fazer. A recente alteração ao regimento da Câmara Municipal da Moita, proposta pelos vereadores da CDU, visa agora retomar essas reuniões públicas.
Inscrição com 48 horas de antecedência
O novo regimento, aprovado por unanimidade, introduziu a necessidade de inscrição do público com 48 horas de antecedência. Segundo a CDU, este requisito cria uma barreira à participação popular, algo que se verificou logo na primeira reunião realizada sob as novas regras.
Os vereadores da CDU apresentaram uma proposta de alteração que manteria a possibilidade de inscrição antecipada, mas permitiria também a inscrição nos moldes habituais praticados anteriormente na Câmara Municipal da Moita.
PS e Chega rejeitam proposta da CDU para a Câmara da Moita
No entanto, proposta da CDU não foi aceite pelos vereadores do PS, com o apoio dos eleitos do Chega, que justificaram a decisão com a alegada incapacidade da Câmara para responder às questões colocadas pelos munícipes.
Para a CDU, a capacidade de resposta nunca pode servir de argumento para limitar a participação popular, apontando que tal postura vai contra o artigo 9º da Constituição da República Portuguesa. Nesse caso, ela consagra como tarefa fundamental do Estado “defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais”.
Por fim, os eleitos da CDU afirmam que continuarão a defender a alteração do regimento, reforçando que a ausência de barreiras à participação popular nas reuniões autárquicas é um elemento essencial do Poder Local Democrático.
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