
Os vereadores da CDU da Câmara Municipal do Barreiro enviaram uma nota às redações na qual indicam que «a Direcção Geral do Património Cultural emitiu um parecer, a 14 de Fevereiro de 2022, relativamente à Reabilitação do Moinho Grande e Caldeira adjacente em Alburrica que estava a ser executada pela Câmara Municipal do Barreiro.
A DGPC menciona, no parecer em causa, a ausência de um levantamento arqueológico obrigatório por lei e a ‘destruição irreversível de património cultural, recurso finito, frágil e não renovável e perda de informação científica’, que poderá configurar a existência de ‘crime passível de punição (de acordo com a Lei de Bases do Património)’.»
Na nota enviada, os vereadores da CDU referem ter «voltado a questionar na reunião de Câmara realizada a 18 de maio, tal como tem vindo a acontecer desde o anúncio deste projecto e tendo em conta o conteúdo do parecer, o executivo PS sobre esta situação».
Explicam que «na reunião, o presidente de Câmara, Frederico Rosa, e o vice-presidente de Câmara, Rui Braga, advogaram reiteradamente que a única base documental que existiu para a elaboração deste parecer foram os elementos referentes a uma denúncia feita pela Associação Barreiro Património e Futuro à DGPC».
Segundo os eleitos comunistas, esta resposta «procura desvalorizar a vistoria e avaliação feita pelos técnicos da DGPC no local. A forma como o parecer foi escrito e enquadrado foi considerada incorreta e o parecer foi mesmo classificado como empolado e errado pelo Vice-Presidente de Câmara Rui Braga.
A possibilidade de existência de crime patrimonial subjacente à destruição de património já ocorrida foi liminarmente afastada pelo vereador do pelouro.»
Estas declarações do vice-presidente de Câmara, «que desqualificam e colocam directamente em causa o parecer emitido por uma entidade da administração direta do Estado, de âmbito nacional, especializada e independente, foram recebidas com surpresa na última reunião de Câmara».
O Gabinete de Vereação CDU garante ainda que «continuará a acompanhar atentamente o processo e a desenvolver todas as diligências necessárias para que esta obra emblemática e importante para o município seja levada a cabo sem atrasos, sem problemas técnicos nem derrapagens orçamentais e cumprindo estritamente todos os trâmites legais».
Em Janeiro deste ano o Diário do Distrito obteve declarações do vice-presidente Rui Braga, que garantiu não terem sido «destruído qualquer património referente aos moinhos de maré” e explicou que “o projecto é uma reabilitação para preservar a História».
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