Caso Odair Moniz: Tribunal de Sintra condena PSP a três anos e seis meses de pena suspensa e indemnização à família

O agente da PSP Bruno Pinto foi esta segunda-feira condenado a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, pela morte de Odair Moniz, ocorrida em outubro de 2024 na Cova da Moura, na Amadora.

A decisão foi conhecida no Tribunal de Sintra, onde chegou ao fim um dos julgamentos mais mediáticos dos últimos anos envolvendo forças de segurança.

O tribunal considerou provado o crime pelo qual o agente estava acusado, acompanhando a tese defendida pelo Ministério Público, que sustentou ao longo do processo que Bruno Pinto não agiu em legítima defesa quando disparou sobre Odair Moniz.

Nas alegações finais, o procurador defendeu que não ficou demonstrado que a vítima estivesse munida de uma faca ou que tivesse tentado agredir o agente.

«Deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente», afirmou o magistrado, posição que acabou por ser acolhida pelo coletivo de juízes.

Além da condenação criminal, Bruno Pinto foi também condenado ao pagamento de indemnizações à família da vítima. De acordo com o acórdão, terá de pagar 20 mil euros a cada um dos filhos de Odair Moniz, bem como cerca de 30 mil euros adicionais, a dividir pelos três herdeiros, por perda do direito à vida.

Apesar da condenação, o tribunal não se opôs a um eventual regresso do agente ao exercício de funções na PSP. A decisão final dependerá, contudo, do Ministério da Administração Interna, que mantém em curso um processo disciplinar relacionado com o caso.

À saída do tribunal, a defesa de Bruno Pinto anunciou que está a ponderar recorrer da sentença. O advogado do agente manifestou discordância relativamente a alguns dos fundamentos da decisão, sobretudo no que respeita à questão da alegada faca, cuja existência não foi dada como provada pelo tribunal.

O julgamento contou com a audição de diversas testemunhas, entre elas agentes da PSP presentes na madrugada dos acontecimentos, moradores da Cova da Moura que assistiram ao momento em que Odair Moniz caiu após ser atingido por dois disparos, e inspetores da Polícia Judiciária envolvidos na investigação.

A leitura do acórdão encerra o processo em primeira instância, mas a possibilidade de recurso poderá prolongar a batalha judicial em torno de um caso que gerou forte debate público sobre a atuação policial e o uso da força pelas autoridades.

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