Caso Odair Moniz: Defesa de agente da PSP Bruno Pinto recorre e pede absolvição

A defesa do agente da PSP Bruno Pinto, condenado pela morte de Odair Moniz, recorreu da sentença de pena de prisão suspensa e pede agora a absolvição.

O recurso surge depois de, quer o Ministério Público ter recorrido e pedido uma pena superior e de prisão efetiva, quer a família de Odair Moniz também ter recorrido para exigir um agravamento da condenação.

No recurso a que a CNN Portugal teve acesso, a defesa contesta os principais fundamentos da decisão de primeira instância e sustenta que o agente deve ser absolvido, defendendo que este actuou em legítima defesa e no legítimo exercício das suas funções policiais.

A defesa alega também que não houve excesso na utilização da arma, por considerar que os meios alternativos disponíveis já tinham sido tentados sem sucesso e procura afastar o dolo eventual que esteve na base da condenação.

Neste recurso, o argumento é de que o agente não quis matar Odair Moniz nem se conformou com essa possibilidade, e sustenta que ao disparar Bruno Pinto pretendia atingir uma zona inferior do corpo para o imobilizar.

No pedido, a defesa requer que o acórdão seja revogado e substituído por uma decisão que absolva Bruno Pinto em matéria penal e civil, e caso a Relação não aceite a absolvição, considera que uma eventual responsabilidade pela morte só poderia ser apreciada a título de negligência.

Bruno Pinto já foi reintegrado na PSP e encontra-se a desempenhar funções administrativas no Comando Distrital de Setúbal.

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