O Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto investiga a construção da casa do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Espinho, após ter sido detetada uma alegada diferença entre o valor real da obra e os montantes faturados pelos responsáveis pela empreitada.
A informação foi avançada pelo semanário Expresso e confirmada pela Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a existência de um inquérito em curso no DIAP do Porto, sem adiantar pormenores.
Este novo processo surge depois de, em dezembro de 2024, ter sido arquivado um primeiro inquérito-crime relacionado com suspeitas de obtenção indevida de benefícios fiscais. Na altura, estava em causa a classificação da obra como reabilitação urbana, enquadramento que permitiu reduções no IVA e no IMI. Após cerca de um ano de averiguações, o Ministério Público concluiu que os benefícios foram atribuídos de forma legítima.
Agora, o foco da investigação é distinto. O que está sob análise é a própria execução da construção e os pagamentos efetuados no âmbito da obra.
Em janeiro, foram ouvidos Rui Mota Oliveira, engenheiro responsável pela construção da moradia de seis pisos, e José Marco da Cunha Rodrigues, construtor civil que procedeu à demolição da ruína anteriormente existente no terreno. Segundo o Expresso, não foi possível obter declarações públicas dos empresários envolvidos.
Segundo o mesmo jornal, quando foi contactado pela Polícia Judiciária no âmbito das diligências, o primeiro-ministro não terá entregue toda a documentação solicitada. Posteriormente, terá justificado que não apresentou mais elementos por considerar que não lhe foram formalmente pedidos.
Até ao momento, Luís Montenegro não respondeu ao semanário sobre se tem conhecimento formal do novo inquérito ou se já foi chamado a prestar esclarecimentos.
Recorde-se que, quando liderava a oposição e após a abertura do primeiro processo, Montenegro garantiu em conferência de imprensa que disponibilizaria toda a documentação sempre que tal lhe fosse solicitado.
A investigação agora em curso centra-se na eventual existência de indícios de fraude fiscal, estando a decorrer sob a direção do DIAP Regional do Porto.
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