O combate à sinistralidade rodoviária entra agora numa nova fase e promete mexer com a vida de milhares de condutores. O Ministério da Administração Interna quer avançar com um pacote de medidas que endurece a fiscalização nas estradas, agrava sanções para reincidentes e abre caminho a novas regras para a cassação da carta de condução.
Entre as decisões anunciadas está a reativação da Brigada de Trânsito da GNR, estrutura extinta em 2007, que regressa como uma das apostas centrais do Governo para reforçar a presença policial e aumentar a capacidade de fiscalização rodoviária. Ao mesmo tempo, o executivo quer acabar com a prática de anunciar previamente operações stop, assumindo uma linha mais dura e mais visível no terreno.
A mensagem política foi clara: as operações stop passam a ser inopinadas, sem aviso prévio, numa tentativa de tornar a fiscalização mais eficaz e menos previsível. O objetivo, segundo o plano apresentado, é atacar com maior firmeza os comportamentos considerados mais perigosos na estrada, desde o excesso de velocidade à condução sob efeito de álcool.
O Governo quer ainda alargar os critérios que podem levar à perda da carta e apertar o regime para condutores reincidentes. O foco recai sobre infrações graves e repetidas, com especial incidência na condução perigosa, no excesso de álcool e no excesso de velocidade. Está também em avaliação o regime aplicável à condução sob efeito de estupefacientes, sinal de que a revisão legislativa não ficará limitada às regras atualmente em vigor.
No terreno, a resposta passará também por mais radares de controlo de velocidade e por um aumento do prazo de prescrição das contraordenações rodoviárias até ao limite máximo permitido por lei. A intenção é clara: reforçar a capacidade sancionatória do Estado e reduzir a margem de manobra de quem insiste em violar as regras da estrada. A aposta no controlo de velocidade encaixa numa linha já seguida pela ANSR, que tem mantido campanhas e instrumentos de fiscalização centrados nesse fator de risco.
Outra das peças centrais do plano é a criação de um novo Código da Estrada, destinado a consolidar legislação dispersa e sucessivamente alterada ao longo de mais de três décadas. O ministro da Administração Interna reconheceu que a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária está atrasada, mas garantiu que o processo está em fase legislativa e deverá avançar em breve.
As medidas foram apresentadas durante a cerimónia de tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, momento em que foi também assinado um memorando entre a ANSR, a PSP e a GNR para reforçar a fiscalização e a cooperação operacional. Mais do que um anúncio simbólico, o que ficou traçado foi um endurecimento político e legislativo que promete colocar a segurança rodoviária no centro da agenda governativa.
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