Capacete obrigatório nas bicicletas elétricas? Dezenas de organizações unem-se para travar proposta

Um conjunto alargado de organizações portuguesas ligadas à mobilidade ativa, ao ambiente, à saúde pública e à segurança rodoviária lançou uma carta aberta dirigida à Assembleia da República, contestando a proposta de tornar obrigatório o uso de capacete e vestuário refletor para utilizadores de bicicletas elétricas.

No documento, as entidades subscritoras defendem que a discussão não deve centrar-se apenas na eficácia individual do capacete em caso de acidente, mas sobretudo nos impactos que uma eventual obrigatoriedade poderá ter na utilização da bicicleta enquanto meio de transporte quotidiano.

Segundo os signatários, diversos estudos internacionais apontam para uma redução da utilização da bicicleta em países ou regiões onde foram introduzidas leis que obrigam ao uso de capacete. As associações alertam que essa diminuição poderá traduzir-se em efeitos negativos para a saúde pública, uma vez que a prática regular de atividade física associada à mobilidade ciclável gera benefícios amplamente reconhecidos.

Outro dos argumentos apresentados prende-se com o fenómeno conhecido como “Safety in Numbers”, segundo o qual a presença de mais ciclistas nas vias contribui para aumentar a segurança de todos os utilizadores. Uma eventual redução do número de bicicletas em circulação poderia, por isso, produzir um efeito contrário ao desejado.

As organizações sublinham ainda que a obrigatoriedade do capacete poderia comprometer a utilização de sistemas de bicicletas partilhadas, cuja popularidade assenta precisamente na simplicidade e espontaneidade de utilização.

Na carta aberta é também defendido que a segurança dos ciclistas depende sobretudo de medidas estruturais, como a redução da velocidade dos veículos motorizados, a construção de infraestruturas cicláveis seguras, a melhoria dos cruzamentos e a implementação dos princípios do Sistema Seguro (Safe System).

Os subscritores recordam que países frequentemente apontados como exemplos de segurança rodoviária e utilização da bicicleta, como os Países Baixos e a Dinamarca, não basearam as suas estratégias na obrigatoriedade do capacete, mas sim na criação de condições que previnem acidentes antes de estes acontecerem.

A carta alerta ainda para o contexto português, onde a quota modal da bicicleta continua abaixo de 1%, muito distante da média europeia. Nesse cenário, a introdução de novas exigências legais é vista pelas associações como um potencial obstáculo à adoção deste meio de transporte e aos objetivos nacionais de descarbonização e mobilidade sustentável.

Outro dos pontos abordados refere-se às bicicletas elétricas enquanto ferramenta de inclusão social. As organizações defendem que muitas pessoas utilizam este meio de transporte para aceder ao emprego ou como instrumento de trabalho, especialmente em zonas com reduzida oferta de transportes públicos, pelo que novas exigências poderão afetar desproporcionalmente cidadãos com menores rendimentos.

Relativamente ao uso obrigatório de vestuário refletor, os signatários consideram que não existe evidência científica robusta que demonstre ganhos significativos de segurança rodoviária decorrentes dessa imposição, lembrando que o Código da Estrada já prevê a utilização de iluminação e refletores nos veículos durante a noite ou em condições de visibilidade reduzida.

Entre as dezenas de entidades que subscrevem o documento encontram-se organizações como a MUBi, a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, a ZERO, a European Cyclists’ Federation, a Braga Ciclável, a Ciclaveiro, a ABIMOTA e diversas associações de mobilidade e defesa do ambiente.

Na conclusão da carta, os signatários apelam aos deputados para que rejeitem a proposta e concentrem os esforços legislativos em medidas que consideram comprovadamente eficazes na redução da sinistralidade, como a generalização das zonas de velocidade reduzida, a criação de redes cicláveis seguras, a proteção dos utilizadores vulneráveis e uma fiscalização mais eficaz dos comportamentos de risco. 

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