Candidato a bastonário da Ordem dos Advogados condenado por ajuste ilegal de 115 mil euros
O Tribunal de Contas condenou João Massano, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, por contratos ilegais no valor de 115.200 euros. Os ajustes diretos foram realizados sem concurso público, em violação das normas de contratação pública.
Entre julho de 2022 e março de 2023, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados liquidou nove faturas referentes a serviços de assessoria jurídica por ajuste direto. No entanto, segundo o Tribunal de Contas (TC), esses contratos não seguiram o devido procedimento legal. A entidade concluiu que João Massano, enquanto presidente do Conselho Regional de Lisboa, assumiu a responsabilidade pela decisão, sendo condenado por “infração financeira sancionatória”.
O processo do TC refere que esses contratos deveriam ter sido adjudicados mediante concurso público ou concurso limitado por prévias qualificações. Além disso, os dados da contratação não foram publicados no Portal Base no prazo devido, apenas surgindo online um mês após o pagamento das faturas, o que também infringe as regras de transparência na administração pública.
Em declarações à revista SÁBADO, João Massano afirmou que, quando assumiu a presidência do Conselho Regional de Lisboa, em 2019, os serviços de assessoria jurídica já estavam contratados e que a decisão de os manter foi baseada na qualidade e rigor técnico do trabalho prestado. O advogado argumenta que a condenação resulta da aplicação de um “critério mais formalista” por parte do Tribunal de Contas.
A responsabilização direta de Massano decorre do facto de ter assinado os contratos e detido competência para publicitá-los, o que não foi feito dentro dos prazos exigidos pela lei. Com um percurso ligado à Ordem desde 2011, onde desempenhou vários cargos, o advogado concorre agora ao cargo de bastonário, numa corrida eleitoral que inclui a atual representante, Fernanda de Almeida Pinheiro, que convocou eleições antecipadas devido à alteração dos estatutos da instituição.
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