DestaqueSetúbal
Em Destaque

Câmara Municipal sanciona concessionária de estacionamento

Setúbal impõe multas rigorosas por incumprimentos contratuais.

A Câmara Municipal de Setúbal decidiu aplicar um conjunto de sanções contratuais à concessionária Datarede devido a várias falhas na gestão do estacionamento tarifado. A decisão foi tomada em reunião pública a 5 de junho.

Datarede contestou a decisão inicial de aplicar sanções, datada de 27 de março, alegando cumprimento das suas obrigações. No entanto, a autarquia não aceitou os argumentos da concessionária, avançando agora com a concretização das penalizações.

Entre as infrações destacadas, a Datarede recusa fiscalizar as bolsas de estacionamento exclusivas para residentes. Por este incumprimento, será aplicada uma multa de dois mil euros por cada mês de falha até que a fiscalização seja realizada corretamente.

Além disso, há uma retenção indevida de pagamentos ao município, totalizando 486 mil euros até 28 de fevereiro de 2024. A Datarede argumenta dificuldades em determinar a base de cálculo deste valor, mas admite a existência de retenções, mostrando-se aberta a negociar com a autarquia.

A Câmara de Setúbal explica que este valor é a diferença entre o montante devido, 50,02% da receita total arrecadada, e o que foi efetivamente entregue. Segundo o contrato, a receita deve ser entregue até ao dia 10 do mês seguinte à sua obtenção, com as devidas compensações propostas trimestralmente pela concessionária.

A autarquia critica a prática da Datarede de reter valores antes de negociar, violando a cláusula 11.ª do contrato. Por esta violação, foi aprovada uma sanção de 1% por dia sobre o valor retido indevidamente.

Adicionalmente, a Datarede foi acusada de exercer fiscalização fora das suas competências, emitindo autos de notícia indevidos. Embora o número destes autos seja menor do que o inicialmente identificado, a falta de organização na prestação de informações agravou a situação. Este comportamento resultará numa multa de quatro mil euros, ajustada pela gravidade das infrações.

A Câmara Municipal reafirma a necessidade de a Datarede exercer a fiscalização apenas nas áreas concessionadas, conforme a legislação em vigor.


ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito