Renovação do protocolo garante continuidade do apoio social
A Câmara Municipal do Montijo aprovou por unanimidade, na reunião realizada a 4 de fevereiro, a renovação do Protocolo de Colaboração com a Associação Dignitude, no âmbito da Rede Solidária do Medicamento – Programa ABEM, assegurando a continuidade do apoio ao acesso a medicamentos para munícipes em situação de vulnerabilidade económica.
A renovação do protocolo, válida para o ano de 2026, mantém o valor anual de 13.500 euros, correspondente ao apoio a cerca de 100 beneficiários. Além disso, inclui uma revisão dos critérios de atribuição do apoio, ajustados às novas orientações definidas pela entidade promotora do programa.
Programa ABEM dá apoio ao acesso a medicamentos em ambulatório, no Montijo
Durante a reunião do executivo municipal, a vereadora Céu Simões sublinhou que “o programa visa garantir o acesso a medicamentos em ambulatório prescritos por receita médica”. Uma mensagem que é, aliás, mais direcionada a pessoas e famílias em situação de carência económica.
Por outro lado, a autarca recordou que o Município do Montijo integra a Rede Solidária do Medicamento desde 2021, tendo este apoio permitido já beneficiar um total de 184 pessoas no concelho ao longo dos últimos anos.
Atualização dos critérios alarga o acesso ao apoio
Relativamente às alterações agora aprovadas, Céu Simões explicou que estas resultam de uma atualização dos critérios definidos pela Associação Dignitude. Entre as principais mudanças está o aumento da percentagem das despesas consideradas para efeitos de elegibilidade, que passa de 35% para 45%.
Foi igualmente atualizado o limite de rendimento per capita, que sobe de 50% para 60% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), permitindo assim alargar o acesso ao programa a um maior número de munícipes em situação de fragilidade económica.
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