Câmara Municipal do Montijo aprova o Plano Municipal de Ação Climática
Documento estratégico define metas de redução de emissões e adaptação às alterações climáticas até 2050.
Plano traça resposta local às alterações climáticas
A Câmara Municipal do Montijo aprovou o Relatório Final do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). Este é um instrumento estratégico que estabelece a atuação do Município na resposta às alterações climáticas, em alinhamento com as orientações nacionais e europeias para a sustentabilidade ambiental.
O documento resulta de um processo iniciado no executivo anterior e que incluiu um período de consulta pública, permitindo a recolha de contributos entretanto integrados na versão final agora aprovada. Segundo a vereadora Céu Simões, o Plano “foi atualizado e temos o relatório final para aprovação”. Dessa forma, encontram-se reunidas as condições para a sua implementação.
Obrigação legal e apoio técnico especializado
O Plano Municipal de Ação Climática decorre de uma obrigação legal prevista na Lei de Bases do Clima, aprovada a 31 de dezembro de 2021. A sua elaboração contou com o apoio técnico da SEnergia, entidade responsável também pelos planos climáticos dos municípios do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete.
No âmbito do trabalho desenvolvido, realizaram um levantamento das necessidades junto dos serviços municipais. Devido a tal, foi possível identificar áreas prioritárias de intervenção e definir um mapa de atuação ajustado à realidade local do concelho do Montijo.
Metas ambiciosas de redução de emissões
De acordo com a vereadora Céu Simões, algumas das medidas previstas no Plano já se encontram em fase de implementação. A próxima etapa passa pela análise das restantes ações, pela definição de prioridades e pela concretização progressiva das medidas no terreno, em função dos recursos disponíveis e das necessidades identificadas.
O PMAC define a estratégia local de ação climática, identificando medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas. Entre os objetivos estabelecidos está a redução das emissões de gases com efeito de estufa, expressas em CO2 equivalente, em pelo menos 55% até 2030, entre 65% e 75% até 2040 e, no mínimo, 90% até 2050, tendo como referência os valores de 2005.
Portanto, estas metas visam acelerar a descarbonização e reforçar a resiliência do concelho do Montijo face aos impactos das alterações climáticas. Por outro lado, a proposta teve a aprovação com os votos favoráveis do Movimento Independente Montijo com Visão e Coração, do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. Por fim, o Chega optou por ser abster.
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