Orçamento dos SMAS aprovado em reunião extraordinária no Montijo
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, em reunião extraordinária, os Documentos Previsionais para 2026 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), que incluem as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, o Orçamento e o Plano Orçamental Plurianual, bem como o Mapa de Pessoal e respetivos anexos, entre os quais o Perfil de Competências e o Plano de Recrutamento.
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria, informou que o Orçamento dos SMAS para 2026 apresenta um valor global de 8.175.856 euros, o que representa um aumento de 444.284 euros face ao ano anterior.
Atualização tarifária condiciona receita prevista
A receita estimada para 2026 assenta na atualização da tabela tarifária, já submetida à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Segundo Fernando Caria, prevê-se um aumento nas tarifas de água, saneamento e prestação de serviços, decorrente da taxa de inflação prevista no Boletim Económico de junho de 2025 do Banco de Portugal, remetido pela ERSAR, fixada em 1,8%.
Por outro lado, no capítulo da despesa, o autarca destacou a rubrica de trabalhos especializados, onde estão contempladas sete faturas da SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, SA, cada uma no valor de 290 mil euros. “Trata-se de um valor extremamente alto que estamos a tentar renegociar“, afirmou o presidente da autarquia.
Investimento focado na melhoria da qualidade de vida
No âmbito do Plano Plurianual de Investimentos, as grandes opções centram-se, de acordo com Fernando Caria, “essencialmente em obras que terão impacto direto na melhoria da qualidade de vida das populações”.
Relativamente ao abastecimento de água, o presidente sublinhou a necessidade de reforçar os sistemas existentes, garantindo alternativas que assegurem a segurança do abastecimento, tanto ao nível da distribuição (pressão e caudal adequados) como da qualidade da água fornecida.
Requalificação das redes de saneamento
Quanto aos sistemas de saneamento, Fernando Caria destacou a continuidade do investimento na remodelação e adequação das redes existentes, bem como na separação das redes pluviais em zonas consideradas prioritárias, reforçando igualmente a preservação das infraestruturas já instaladas.
O orçamento contempla ainda trabalhos diversos de pavimentação, com o objetivo de permitir a rápida regularização das travessias realizadas no âmbito da execução de ramais.
Obras estruturantes previstas
Sem montantes definidos, o presidente da Câmara elencou várias intervenções a realizar, entre as quais a nova célula apoiada do Polo do Corte das Cheias, a nova conduta adutora de ligação entre a nova captação F33 e o Reservatório Elevado R11, em Pegões Velhos, e a remodelação de coletores do Pocinho das Nascentes, entre outras obras.
O plano contempla igualmente rubricas destinadas a fazer face a duas despesas correntes consideradas de extrema importância: o fornecimento de energia e a recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios.
Mapa de pessoal e votação
Relativamente ao Mapa de Pessoal e ao Plano de Recrutamento, Fernando Caria explicou que o documento reflete toda a informação relativa aos cargos dirigentes e postos de trabalho ocupados, suspensos e necessários, incluindo as necessidades identificadas para o ano corrente.
Por fim, a proposta teve a devida aprovação com quatro votos a favor, com três do Movimento Montijo com Visão e Coração e um do PSD, tendo também uma abstenção do PS e dois votos contra do Chega.
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