Adesão de Setúbal à ANAM segue recomendação da Assembleia Municipal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública realizada na quarta-feira, a proposta de adesão do município à Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM). Esta decisão será ainda submetida à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.
A ANAM tem como principal objetivo a valorização do papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios, reunindo atualmente um número significativo de autarquias de todo o território nacional, incluindo o continente e as regiões autónomas.
Recomendação aprovada em dezembro
Por outro lado, a proposta aprovada pelo executivo municipal surge na sequência de uma recomendação da Assembleia Municipal de Setúbal, aprovada em reunião realizada a 5 de dezembro de 2025, que defendia a adesão e a participação ativa do município nesta associação de âmbito nacional.
Essa recomendação sublinhava a importância do envolvimento institucional em estruturas representativas das assembleias municipais, promovendo a troca de experiências e o reforço do papel deliberativo destes órgãos.
Representação e encargos financeiros
Com a adesão à ANAM, a Câmara Municipal propõe a aceitação formal dos estatutos da associação e a designação do presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Paulo Lopes, como representante do município, conforme previsto nos respetivos estatutos.
A adesão implica o pagamento de uma quota anual no valor de 2.317,61 euros, correspondente à categoria de municípios com mais de 40 mil eleitores.
Por fim, a proposta será agora apreciada pela Assembleia Municipal de Setúbal, órgão competente para deliberar sobre a adesão formal do município à Associação Nacional das Assembleias Municipais.
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