Contas de 2025 em Setúbal refletem mudança de ciclo autárquico e evolução financeira
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a Prestação de Contas de 2025. Este é um documento que sintetiza os principais indicadores financeiros, orçamentais e patrimoniais do município, num ano marcado pela transição entre executivos autárquicos.
No documento, a presidente Maria das Dores Meira sublinha que uma parte significativa da execução orçamental e dos factos económicos e financeiros resulta de decisões tomadas no mandato anterior, antes da entrada em funções do atual Executivo, que não participou na sua definição nem acompanhamento.
A autarca destaca igualmente que a informação apresentada tem por base os dados disponibilizados pelos serviços municipais, os registos contabilísticos existentes e o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor. Neste contexto, refere que o atual Executivo tem vindo a reforçar os mecanismos internos de controlo e validação, com o objetivo de garantir a consistência e conformidade da informação financeira.
Receita cresce, mas execução mantém-se moderada
Em 2025, a receita municipal totalizou 169,8 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de execução de 54%. Este valor representa um aumento face a 2024, influenciado pela incorporação do saldo de gerência, sendo que, sem este efeito, a taxa se mantém próxima da do ano anterior.
Regista-se igualmente um crescimento da receita fiscal, com destaque para os impostos diretos, bem como uma evolução positiva da receita de capital, sobretudo ao nível dos empréstimos.
A despesa atingiu 148,6 milhões de euros, mais 26% do que em 2024, traduzindo-se num acréscimo superior a 30 milhões de euros. Este aumento deve-se, essencialmente, à subida da despesa de capital, associada à execução de investimentos, e, em menor grau, ao crescimento da despesa corrente, nomeadamente com pessoal e aquisição de bens e serviços.
Resultados operacionais melhoram, mas saldo líquido mantém-se negativo
Os rendimentos ascenderam a 129 milhões de euros, refletindo um crescimento de 13%, enquanto os gastos se fixaram em 130,9 milhões de euros, com uma ligeira redução de 0,87%.
O resultado operacional evoluiu de um valor negativo de 15,7 milhões de euros em 2024 para um resultado positivo de 2,3 milhões de euros em 2025. Ainda assim, o resultado líquido do período mantém-se negativo, fixando-se em cerca de 1,9 milhões de euros.
Equilíbrio financeiro mantém-se apesar do aumento do passivo
Ao nível da posição financeira, o ativo total do município atingiu 464,3 milhões de euros, um aumento de 5% face ao ano anterior, impulsionado sobretudo pelo ativo não corrente. O passivo cresceu 13%, situando-se nos 170,1 milhões de euros, refletindo um reforço do passivo corrente. Já o património líquido manteve-se relativamente estável, nos 294,2 milhões de euros.
Apesar das variações registadas nos principais rácios – como autonomia financeira, solvabilidade e liquidez – o documento aponta para a manutenção de uma situação global de equilíbrio financeiro.
Maior peso da despesa nas funções sociais
A análise funcional evidencia um aumento da despesa nas áreas sociais, com destaque para resíduos sólidos, habitação e ensino, bem como noutras funções municipais. A Prestação de Contas de 2025 surge num enquadramento institucional marcado pelas eleições autárquicas e pela tomada de posse de um novo Executivo no final do ano.
Neste contexto, Maria das Dores Meira reafirma o compromisso do município com uma gestão baseada na legalidade, transparência, rigor e responsabilidade financeira, visando reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições locais. Por fim, os documentos seguem para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
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