Setúbal
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Câmara esclarece posição sobre ruído em Setúbal

Após críticas da Associação Direito ao Descanso, a Câmara Municipal de Setúbal esclarece a sua posição sobre o Regulamento Municipal do Ruído, enfatizando a relevância da revisão.

A Associação Direito ao Descanso lançou recentemente críticas ao Regulamento Municipal do Ruído em Setúbal, o que gerou uma resposta da Câmara Municipal, esta quinta-feira, esclarecimento esse que diz a autarquia sadina ser visando esclarecer pontos fundamentais sobre o tema.

A crítica da associação desconsidera o regulamento de 2017 e o trabalho para sua revisão. O processo de atualização, segundo a Câmara, requer uma abordagem técnica atenta e respeito aos procedimentos legais.

A autarquia reconhece a proteção contra ruídos excessivos como uma questão de interesse público, citando o Regulamento Geral do Ruído (em vigor desde 2007) e o Regulamento do Ruído Ambiental de 2017 como marcos relevantes. Além disso, a Comissão de Acompanhamento da Poluição Sonora (CAPS) foi criada em 2022 para resolver problemas relacionados ao barulho.

A participação cidadã é crucial, refletindo a evolução social do concelho. A autarquia convida todos para rever o regulamento, lembrando que é abstrata e visa conciliar os direitos dos cidadãos com as atividades económicas locais.

Enquanto o novo regulamento não é aprovado, a Câmara Municipal garante que os regulamentos existentes permanecerão em vigor, confiando na sua eficiência para atender às expectativas da população.

Apesar de não concordar com a Associação Direito ao Descanso, a autarquia vai trabalhar com todas as partes interessadas em encontrar soluções que beneficiem a cidade e o município.


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