Câmara do Barreiro alvo de buscas da Judiciária por contratos com empresa de comunicação investigada

A Câmara Municipal do Barreiro foi alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ) na passada quinta-feira, numa operação que visa apurar suspeitas de irregularidades na contratação de serviços de comunicação à empresa Wonderlevel, liderada pelo conhecido consultor Luís Bernardo. A investigação decorre no âmbito da Operação Concerto, centrada em alegados esquemas de manipulação de concursos públicos por parte de empresas da área da comunicação.

A diligência já terá sido confirmada pelo presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa, aos média locais. Em causa está um contrato adjudicado mediante concurso público internacional, com a duração de três anos e um valor total de 315 mil euros, destinado à criação de uma estratégia de comunicação para o município.

O caso adquire maior gravidade por envolver práticas concertadas entre empresas de comunicação para manipular processos de contratação pública, suspeita apontada pela Procuradoria-Geral da República.

A empresa Wonderlevel, segundo o Observador, é uma das principais visadas nesta operação, que também abrange a First Five Consulting, do consultor João Tocha. Ambos são acusados de terem participado num esquema de cartelização, apresentando propostas combinadas para vencer contratos em autarquias, criando uma falsa aparência de concorrência.

O Expresso revelou em março que, entre 2008 e 2024, a Wonderlevel e a First Five arrecadaram 90 contratos públicos com autarquias — 45 cada —, representando metade dos contratos obtidos pelas 20 maiores agências de comunicação do país. O maior desses contratos foi precisamente com a Câmara do Barreiro, agora sob investigação.

Segundo o mesmo semanário, as duas empresas faturaram cerca de 8,2 milhões de euros em contratos públicos, entre 2012 e 2024. A Wonderlevel terá arrecadado 3,6 milhões de euros, enquanto a F5C obteve a maior fatia dos valores.

As primeiras ações da Operação Concerto remontam a 4 de julho de 2024, altura em que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) conduziu cerca de 30 buscas em vários pontos do país, incluindo residências, universidades, câmaras municipais, juntas de freguesia e até a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. A operação foi desencadeada por suspeitas de crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio.

Numa nota divulgada pelo DCIAP, pode ler-se que as empresas sob investigação terão manipulado concursos públicos, apresentando propostas previamente acordadas para simular concorrência e garantir a adjudicação. Um ‘modus’ operandi que, segundo as autoridades, lesa o Estado e compromete a integridade dos processos públicos.

Luís Bernardo, em declarações à agência lusa, desvalorizou a operação e classificou as buscas como uma “diligência normal de recolha de informação”. Mostrou-se surpreendido com o mediatismo do caso, considerando que algumas notícias foram “absurdas, fantasiosas e motivadas por interesses alheios ao jornalismo”. O empresário assegurou ainda não ter sido constituído arguido e reiterou a sua total disponibilidade para colaborar com as autoridades.

Este caso soma-se a um conjunto de investigações em curso que expõem fragilidades no sistema de contratação pública em Portugal, sobretudo no que diz respeito à área da comunicação e ‘marketing’, onde milhões de euros de fundos públicos são alocados a empresas sem garantias claras de eficácia ou isenção no processo de seleção.

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