Câmara de Palmela isenta Santa Casa de taxas para construção de novo lar de idosos
Autarquia aprovou isenção superior a 232 mil euros para apoiar construção de estrutura residencial e centro de dia em Aires.
A Câmara Municipal de Palmela aprovou a isenção total das taxas municipais associadas à construção de uma nova Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Centro de Dia da Santa Casa da Misericórdia de Palmela, num valor global de 232.446,76 euros.
A decisão foi aprovada na reunião pública de 20 de maio e abrange todas as taxas relacionadas com a operação urbanística do futuro equipamento social, que será instalado na Avenida Padre Nabeto, em Aires.
Segundo a autarquia, a medida reconhece o «relevante interesse público» da instituição e o papel que esta desempenha no concelho ao nível das respostas sociais dirigidas à população idosa e às suas famílias.
O novo equipamento terá capacidade para acolher 60 utentes em regime residencial e mais 30 em centro de dia, representando um reforço significativo da oferta social existente no município.
A Câmara Municipal recorda que, em 2022, já tinha cedido gratuitamente à Santa Casa da Misericórdia de Palmela o direito de superfície do terreno destinado à construção do equipamento, por um período de 50 anos.
Na proposta aprovada, o município sublinha que a capacidade instalada de respostas sociais para idosos no concelho é atualmente “deveras deficitária e muito preocupante face às necessidades existentes”, sobretudo no âmbito da rede solidária.
A autarquia relembra ainda que a Santa Casa da Misericórdia de Palmela foi reconhecida pela Assembleia Municipal, em setembro de 2013, como entidade de interesse público concelhio, pelo trabalho desenvolvido na área da solidariedade social e pelo contributo para o reforço da coesão social no território.
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