Câmara de Palmela debate escolas, saúde, CROA e alegadas burlas imobiliárias em reunião pública
A reunião pública da Câmara Municipal de Palmela ficou marcada por debates sobre as condições nas escolas do concelho, a fixação de médicos, a situação do CROA e o ponto de situação da participacao da Câmara ao Ministerio Publico, relacionado com as alegadas burlas imobiliárias.
A vereadora do Chega, Maria Joaquim Antunes, fez um apelo para que, durante as intervenções na Escola José Saramago, seja criada uma cobertura exterior, uma vez que, “quando chove os alunos ficam confinados à sala de aulas”, espaços que “são reduzidos e pouco adequados para que as crianças possam brincar”. Segundo a vereadora, a cobertura exterior seria um espaço “para brincar nos dias de chuva”, mas também uma “medida preventiva promotora do bem-estar e da segurança e melhores condições de aprendizagem”.
A presidente da Câmara explicou que o município “já colocou mais um telheiro ligando as duas áreas da escola e estamos a trabalhar na cobertura de um polidesportivo”.
Maria Antunes questionou ainda a presidente Ana Teresa Vicente (CDU) sobre o estado da sala de cirurgia do Centro de Recolha Oficial de Animais de Palmela (CROA). Em causa estão acusações feitas por cuidadoras de animais relativas a alegadas más práticas do veterinário, nomeadamente o uso de Supercola 3 em cortes de esterilização, bem como a alegada falta de condições da infraestrutura. A vereadora afirmou ter falado “com um doutor” que lhe explicou que o uso de supercola “é uma prática que se faz e vários médicos utilizam”. Acrescentou ainda: “Fui ler artigos científicos e vi que a cola pode ser usada nos animais”.
No entanto, concluiu a intervenção referindo que “o que pode acontecer é uma infeção. Nem nos animais nem nas pessoas essa cola pode ser aplicada”.
A presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente, respondeu que já visitou a sala de cirurgias e esclareceu que “a sra. vereadora foi num período do dia em que a sala tinha acabado de ser utilizada. Uma sala de cirurgia, depois de ser utilizada, tem resíduos, que obviamente não são para estar na sala, mas o normal é limpar a sala a seguir”.
Afirmou ainda que a Câmara tem “uma resposta escrita a propósito da acusação de eventuais práticas clínicas inaceitadas, onde se diz que não foi usada supercola 3 em substituição de qualquer sutura. A cola pode ser usada, porque tem o mesmo princípio da cola cirúrgica (cianoacrilato), não para suturar, mas apenas para aproximar bordos da sutura depois da sutura intradérmica. Há procedimentos clínicos associados ao uso desse material”.
Acrescentou também que, “por existir suscetibilidade e divergência em relação à técnica usada, sendo possível e sendo legítima, a opção da câmara municipal, em diálogo com os veterinários, foi deixar de usar esse material”.
“Já foi dito à sra. vereadora que o CROA que foi construído em Palmela não é o ideal, foi o possível na altura. Estamos a trabalhar num estudo que deverá conduzir a um projeto de relocalização com ampliação do CROA”, afirmou.
Ana Teresa Vicente sublinhou ainda que está a ser dada mais formação aos trabalhadores do CROA, “pessoas que têm de ter alguns requisitos próprios de capacidade e de gosto para lidar com os animais”, acrescentando que “é reconfortante ver a forma como os animais se relacionam com aqueles que lá estão”, destacando o carinho que os trabalhadores demonstram no dia-a-dia.
“O CROA não é o ideal, mas não identifico nenhuma prática criminosa nem atentatória do mínimo de cuidados com os animais”, concluiu.
O vereador do PSD, Roberto Cortegano, questionou o vereador José Carlos Sousa (PS) a propósito de uma proposta apresentada por este último, que previa a fixação de mais 10 médicos no concelho através do pagamento de “500 euros todos os meses e 2500 euros de uma vez”, perguntando se tal seria exequível.
José Carlos Sousa respondeu que, no dia 30 de dezembro, teve lugar uma reunião com representantes da Unidade Local de Saúde da Arrábida (ULSA), na qual estiveram presentes o vereador, a presidente da Câmara e técnicos do município, em que “esse assunto foi colocado em cima da mesa e houve total abertura por parte da ULSA para, nos futuros concursos, vir a inserir uma cláusula de bónus para os médicos que se fixem no concelho”. Acrescentou ainda: “Estamos a tentar encontrar mecanismos para, em orçamento, conseguir consagrar alguma verba para a fixação desses médicos”.
A presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente, acrescentou que os responsáveis da área da saúde, no âmbito da comissão de acompanhamento e monitorização das competências transferidas, referiram “que uma das dificuldades para reter profissionais são as condições físicas dos próprios equipamentos”. Segundo a autarca, “estamos a fazer tudo o que nos é possível com a realização de obras, introduzindo melhorias nos centros de saúde, nos vários sítios onde temos prestação de cuidados de saúde, exatamente para minimizar esse efeito”.
Sublinhou ainda que as zonas de Poceirão e Marateca foram identificadas como prioritárias para um incentivo acrescido à fixação de médicos, por serem mais distantes dos centros urbanos.
Roberto Cortegano questionou também o ponto de situação da participação feita pela autarquia ao Ministério Público pelo crime de falsificação de três certidões relativas ao empreendimento Alcaide Villas, na Venda do Alcaide, que não foram emitidas pela Câmara Municipal de Palmela. A questão surge no contexto das alegadas burlas imobiliárias no concelho, relacionadas com o incumprimento de contratos-promessa de compra e venda em vários empreendimentos, entre os quais Alcaide Villas, Palmela Dreams, Urbanização de Santa Teresinha (lotes 14/15/16), Aires Dreams Living e Ferra Cinta. As burlas terão provocado prejuízos de milhões de euros a mais de 100 famílias, que entregaram quantias avultadas como sinal à sociedade comercial Diagramamotriz, já declarada insolvente, em negócios que foram intermediados por imobiliárias como a Remax Expogroup Trust e a Bluecoast.
Ana Teresa Vicente referiu que a Câmara está a avaliar “todos os elementos que detemos sobre o processo, até para facultar os elementos necessários a quem nos vai pedindo informações, nomeadamente do foro judicial”.
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