A Câmara Municipal de Almada apresentou uma queixa-crime contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), uma entidade do próprio Estado, por alegada negligência na fiscalização e na prevenção da expansão de bairros ilegais no concelho. A autarquia, liderada por Inês de Medeiros, afirma estar perante uma “situação de descontrolo absoluto”, que põe em causa a segurança e a dignidade dos moradores, além de constituir “um atentado ao ordenamento urbano”.
Em comunicado e num vídeo divulgado nas redes oficiais, o município acusa o IHRU e outros organismos públicos de permitirem a proliferação de construções clandestinas, o furto de água e eletricidade, e até a ocupação de terrenos públicos e privados sem qualquer licença. As imagens aéreas apresentadas pela Câmara mostram o avanço de barracas, anexos e edifícios improvisados em várias zonas do concelho, nomeadamente em áreas onde já tinham sido identificadas infraestruturas ilegais há vários anos.
“Chegou o momento de dizer basta. Não podemos continuar a assistir à expansão de bairros ilegais, à margem da lei e sem qualquer intervenção das entidades responsáveis”, afirma a autarquia.
A presidente Inês de Medeiros acusa o IHRU de falta de ação e de coordenação, denunciando que a autarquia tem vindo a alertar o Estado para o agravamento do problema sem obter respostas eficazes. A Câmara sublinha ainda que a ausência de fiscalização e o bloqueio burocrático estão a agravar as condições de vida de centenas de famílias, algumas a residirem em zonas de risco e sem acesso a saneamento, eletricidade ou segurança estrutural.
A queixa-crime foi remetida ao Ministério Público, que irá avaliar se há lugar a responsabilização criminal ou administrativa das entidades visadas. A autarquia admite também avançar com medidas urgentes, como embargos, demolições e reforço de vigilância municipal, caso o Estado não atue rapidamente.
O IHRU ainda não reagiu oficialmente à acusação, o que, segundo fontes municipais, aumenta o clima de tensão entre a Câmara e a tutela. Em Almada, o tema dos bairros ilegais tem sido motivo de crescente preocupação, com denúncias de construções irregulares a multiplicarem-se em zonas periféricas e relatos de novos núcleos de habitação precária surgindo “de um dia para o outro”.
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