Câmara de Alcochete aprova orçamento de 34,6 milhões de euros para 2026 e mantém IMI nos 0,34%
Despesas com pessoal representam 39,56% do orçamento; destaque para investimento em habitação social, educação e descarbonização.
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou o orçamento para 2026, fixado em 34,556 milhões de euros, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos nos 0,34%, o mesmo valor de 2025.
O orçamento foi aprovado na quarta-feira com a abstenção das coligações CDS-PP/PSD, Chega e PCP/PEV (CDU). O presidente da autarquia, Fernando Pinto (PS), afirmou que a proposta visa “dar resposta à multiplicidade de desafios” do concelho, estando “fortemente condicionada pelos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e pelas verbas da descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social”.
Fernando Pinto destacou que o município procura equilibrar as contas públicas enquanto reforça o investimento em setores estruturantes. Entre 2017 e 2025, Alcochete investiu mais de 20 milhões de euros em áreas como educação, desporto, rede viária, edifícios municipais e ação social.
Na área da habitação social, o presidente referiu que estão em fase avançada as obras de construção de 22 fogos na Rua Capitão Salgueiro Maia, que se somarão às seis habitações inauguradas em maio de 2025. Atualmente, o parque habitacional público do concelho conta com 50 fogos.
Para 2026, estão planeadas intervenções como a requalificação e ampliação de escolas, incluindo a EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, a construção do Complexo Desportivo de São Francisco, intervenções urbanas no Samouco e São Francisco, renovação das redes de adução e distribuição de água, aquisição de autocarros apoiados por candidaturas na área da descarbonização e apoio às equipas permanentes dos bombeiros.
O autarca indicou que 39,56% do orçamento destina-se a despesas com pessoal, apontando a criação de 17 novos postos de trabalho.
Relativamente ao IMI familiar, foi mantida a dedução fixa de 30 euros para um filho, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes. A autarquia aplicará a majoração de 30% do IMI em prédios degradados. “Temos vindo a fazer este caminho sobretudo a pensar nas famílias, para aliviar a carga fiscal das mesmas, devolvendo aquilo com que ficaríamos para investimento se tivéssemos a taxa de IMI no escalão máximo de 0,45%”, explicou Fernando Pinto, acrescentando que esta medida permite devolver às famílias pouco mais de dois milhões de euros.
No que diz respeito à Derrama, mantém-se o valor reduzido de 0,5% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e a derrama geral de 1,5%. A participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) regressa a 5% em 2026, após ter estado em 4%, medida que deverá impactar diretamente o orçamento municipal em 2027, com uma receita prevista superior a dois milhões de euros.
As propostas aprovadas serão submetidas à Assembleia Municipal, onde o PS detém maioria absoluta com 11 mandatos, enquanto a coligação PCP/PEV (CDU), a coligação CDS-PP/PSD e Chega contam cada uma com três mandatos, e a Iniciativa Liberal tem um eleito.
O município de Alcochete, no distrito de Setúbal, tem uma área de 128,36 quilómetros quadrados e 20.462 habitantes, segundo dados do Pordata referentes a 2024.
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