Câmara de Alcácer do Sal fecha cerco a abusos com suspensão do PDM e regras mais rígidas
A Câmara de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM), adotando medidas preventivas para reforçar a proteção ambiental e evitar abusos em zonas sensíveis.
Em reunião realizada na última quinta-feira, o executivo municipal decidiu suspender parcialmente o PDM e avançar com medidas que endurecem os critérios para licenciamento em áreas protegidas, como a Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta-Galé, a Reserva Natural do Estuário do Sado e as Zonas de Proteção Especial (ZPE) do Estuário do Sado e do Açude de Murta.
A proposta, que exclui solos urbanos, está agora em consulta pública por 15 dias. Após este período, será encaminhada para aprovação da Assembleia Municipal e análise pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, que acompanhará o processo.
O presidente da câmara, Vítor Proença, destacou que o objetivo é “apertar as regras para evitar abusos no uso do solo” e assegurar maior proteção em tempos críticos para o meio ambiente. Ele alertou que novos pedidos de licenciamento deverão aguardar pela conclusão do processo de alteração do PDM.
Proença explicou que a revisão do PDM é necessária devido à sensibilidade ambiental de áreas entre Alcácer do Sal e Comporta, onde pressões por projetos turísticos, agrícolas e de painéis fotovoltaicos exigem critérios mais detalhados para evitar conversões inadequadas de solos florestais.
“O PDM de 2017 já traz diretrizes importantes, mas precisamos torná-las mais específicas e rigorosas”, afirmou, sublinhando que investimentos futuros devem ser compatíveis com a classificação do solo e as necessidades de preservação ambiental e hídrica.
A decisão, segundo o autarca, visa também regular interesses de grupos empresariais e prevenir arbitrariedades nos processos de licenciamento. A alteração, frisou, aplica-se exclusivamente a solos rústicos, com maior atenção ao solo florestal, pressionado por investimentos imobiliários, turísticos e energéticos.
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